A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para permitir voos após as 23h no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas somente em situações excepcionais. A decisão foi tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência.
Na prática, o aeroporto, que funciona entre 6h e 23h por estar em área residencial, poderá ter o horário ampliado quando eventos extraordinários, como mau tempo, provocarem impactos na malha aérea. A medida não muda o horário oficial e não autoriza voos programados além do normal.
O que mudou foi a interpretação da Resolução 55, em vigor desde 2008, que vedava operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h, salvo exceções como transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e buscas e salvamento. A norma não previa situações de contingência, lacuna que agora foi revista.
"A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia", informou a Anac, em nota. A agência acrescentou que a medida será restrita à conclusão de operações que já estavam programadas para o dia da ocorrência.
A concessionária Aena, que administra o aeroporto, reforçou que eventuais prorrogações do horário operacional ocorrerão apenas em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos com potenciais desdobramentos em toda a malha aérea nacional. Cada caso será avaliado individualmente.
Os dados mostram que a exceção é rara: em 2025, houve cinco prorrogações; em 2026, apenas duas até o momento. "O horário permanece inalterado", disse a Aena, por nota.
A Abear também se manifestou, afirmando que a medida é restrita a emergências ou força maior, como condições meteorológicas adversas, e que o objetivo é dar previsibilidade às ações coordenadas entre autoridades, empresas e operadora aeroportuária, sem prejuízo à segurança.
Para nós, que acompanhamos a aviação civil, a decisão representa um ajuste pontual, não uma liberação geral. O passageiro que voa por Congonhas regularmente pode ficar tranquilo: o aeroporto segue fechando às 23h, salvo em dias de caos meteorológico, quando a prioridade é levar todo mundo para casa.
