# Apenas 3 estados têm planos vigentes contra trabalho infantil no país

> Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul são os únicos estados brasileiros com planos vigentes de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Dados do IBGE indicam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes exercem atividade laboral no país. O levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil revela a ausência de políticas estaduais na maioria das unidades federativas.

*Catavento · Análises e Críticas · 23 de julho de 2026 · Lúcia Hartmann Veloso*

Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul são os únicos estados com planos contra trabalho infantil válidos no país. Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil mostra que 1,6 milhão de crianças e adolescentes trabalham no Brasil, segundo o IBGE. A 

## Apenas 3 estados têm planos vigentes contra trabalho infantil no país

Apenas três estados brasileiros mantêm planos válidos de combate ao trabalho infantil: Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado em 2025 pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, percorreu todas as unidades da Federação e constatou que, na grande maioria, os documentos estavam vencidos, em elaboração, em atualização ou aguardando publicação.

No Brasil, 1,6 milhão de crianças e adolescentes trabalham, segundo o IBGE. Esse número, para a secretária-executiva do fórum, Katerina Volcov, revela um fator que pode impactar diretamente a saúde e a educação dos jovens.

## Os riscos do trabalho infantil para saúde e educação

Katerina Volcov descreve um caso concreto: "Uma criança ou um adolescente que trabalha na colheita do açaí e ela precisa subir palmeiras para fazer essa coleta, mas acontece de ela cair, ela pode ter muitas sequelas para toda a vida por conta dessa queda, por conta do trabalho que ela estava desenvolvendo, para além de repercutir também no próprio processo de aprendizagem e escolarização".

A fala da secretária-executiva aponta para um ciclo em que o trabalho precoce compromete não apenas a integridade física, mas também o desenvolvimento escolar. Sem os planos estaduais, essas consequências tendem a se agravar.

## Por que os planos estaduais são essenciais

Para Katerina, há falta de visibilidade e urgência sobre o combate ao trabalho infantil. A ausência de planos compromete a adoção de medidas concretas. "Quando eles deixam de existir, ou deixam de ser acompanhados, eles enfraquecem a própria política, quando existente, e possibilitam o aumento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado", afirma.

políticas públicas de proteção à infância

Os planos funcionam como instrumentos que orientam ações integradas entre secretarias, articulam recursos e definem metas. Sem eles, a política de proteção perde força.

## Os principais desafios apontados pelo levantamento

O estudo também mostrou que 77% dos entrevistados apontaram o monitoramento de ações como um dos principais desafios. O levantamento identificou problemas estruturais que atravessam os estados:

- Falta de dinheiro e pessoal
- Mudança de equipes
- Falta de articulação entre órgãos

Esses entraves explicam por que a maioria dos planos está desatualizada ou em processo de elaboração.

## Novas formas de exploração e naturalização do trabalho infantil

Outras questões emergem do levantamento: a naturalização do trabalho infantil e o surgimento de novas formas de exploração, especialmente em ambientes digitais. O trabalho infantil não se restringe mais ao campo ou à rua; plataformas online e aplicativos criaram novas frentes de vulnerabilidade.

trabalho infantil digital no Brasil

## O que falta para avançar

A secretária-executiva do fórum aponta que a falta de visibilidade sobre o tema impede que ele ganhe a urgência necessária. Enquanto apenas três estados têm planos vigentes, o país mantém 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

O desafio é estrutural: recursos escassos, equipes instáveis e articulação frágil entre órgãos. A superação passa por retomar a validade dos planos nos demais estados e garantir que o monitoramento saia do papel.

## Perguntas Frequentes

### Quais estados têm planos contra trabalho infantil?

Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul são os únicos com planos vigentes, segundo o levantamento de 2025.

### Quantas crianças trabalham no Brasil?

O IBGE registra 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho no país.

### O que compromete a eficácia dos planos?

Falta de dinheiro, mudança de equipes e dificuldade de articulação entre órgãos são os principais problemas.

### O trabalho infantil em ambientes digitais é uma preocupação?

Sim. O levantamento aponta o surgimento de novas formas de exploração, especialmente em meios digitais.

### Quem fez o levantamento?

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho realizou o estudo em todas as unidades da Federação em 2025.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/apenas-3-estados-tem-planos-vigentes-contra-trabalho-infantil-pais/