Caiado ataca Ministério Público e age como se estivesse acima da lei
Em entrevista ao jornal O Popular, o ex-governador Ronaldo Caiado voltou a atacar a atuação do Ministério Público de Goiás, classificando como tentativa de "desmoralizá-lo" a ação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. A promotora contesta os 51 policiais militares alocados na segurança de Caiado e de seus familiares, com custo mensal de R$ 1 milhão.
A fala de Caiado sugere que qualquer questionamento a seus atos seria perseguição. Mas existe um princípio básico que vale para todos: ninguém está acima da lei. Se o Ministério Público identifica indícios de irregularidade envolvendo dinheiro, servidores ou estrutura pública, tem o dever constitucional de investigar e levar o caso ao Judiciário.
Entenda a ação da promotora Leila Maria de Oliveira contra Caiado
A promotora Leila Maria de Oliveira questiona o uso de 51 policiais militares na segurança do ex-governador e de sua família. O custo mensal dessa estrutura é de R$ 1 milhão. Caiado reagiu pessoalmente contra a promotora, classificando a iniciativa como tentativa de desmoralizá-lo.
Não é a primeira vez que Caiado reage contra Leila Maria de Oliveira. Em outro embate, envolvendo a Taxa do Agro e a execução de obras rodoviárias, o então governador chegou a questionar publicamente a "cognição" da promotora. O Ministério Público levantava questionamentos sobre o modelo utilizado para realizar obras sem licitação.
O precedente das obras sem licitação e a atuação do STF
Posteriormente, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu as leis goianas inconstitucionais que permitiam obras sem licitação. Ou seja, as preocupações levantadas pelo Ministério Público tinham fundamento suficiente para provocar a intervenção da Justiça. Caiado encerrou seu governo sem entregar as grandes obras rodoviárias prometidas com os R$ 4 bilhões da Taxa do Agro.
O dever constitucional do Ministério Público
O Ministério Público existe para fiscalizar o poder. A Constituição determina que qualquer cidadão, inclusive ex-governadores, está sujeito à investigação quando há indícios de irregularidades. A lei vale para todos, sem exceção.
O que diz a lei sobre segurança de ex-governadores
A segurança de ex-governadores é regulada por normas estaduais, mas o uso de 51 policiais militares com custo de R$ 1 milhão por mês levanta questionamentos sobre legalidade e economicidade. A promotora Leila Maria de Oliveira contesta justamente esse ponto.
Por que o caso importa para o contribuinte
O dinheiro público usado na segurança de ex-governadores sai dos impostos pagos por todos os goianos. Quando há questionamento sobre a legalidade desse gasto, o Ministério Público tem o dever de agir. O caso de Caiado ilustra como o poder público deve ser fiscalizado.
Perguntas Frequentes
Por que Caiado atacou o Ministério Público?
Em entrevista ao O Popular, o ex-governador classificou como "desmoralização" a ação da promotora Leila Maria de Oliveira que contesta os 51 policiais militares em sua segurança.
Quantos policiais estão na segurança de Caiado?
Segundo a ação da promotora, são 51 policiais militares, com custo mensal de R$ 1 milhão.
O que aconteceu com as obras da Taxa do Agro?
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu as leis goianas inconstitucionais que permitiam obras sem licitação. Caiado encerrou o governo sem entregar as grandes obras prometidas com os R$ 4 bilhões arrecadados.
O Ministério Público pode investigar ex-governadores?
Sim. A Constituição determina que o Ministério Público tem o dever de investigar indícios de irregularidades envolvendo dinheiro público, independentemente do cargo da pessoa.
O que significa "ninguém está acima da lei"?
É o princípio básico do Estado de Direito: todas as pessoas, inclusive autoridades, estão sujeitas às mesmas leis e podem ser investigadas e responsabilizadas por irregularidades.
