# Lazer inclusivo para crianças com deficiência é aprovado > A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que garante lazer inclusivo e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. O texto estabelece diretrizes para espaços públicos e privados, como parques e brinquedotecas, e segue para análise de outras comissões antes da votação final. *Catavento · Análises e Críticas · 05 de setembro de 2026 · Benedita Lopes Aragão* A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que garante lazer inclusivo e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. O texto segue para análise de outras comissões. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao Projeto de Lei 4305/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Rollemberg também incorporou um texto alternativo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Na justificativa, o relator afirmou que "o lazer não constitui dimensão acessória da proteção à infância e à adolescência. Ao contrário, é componente essencial do desenvolvimento físico, psíquico, social, afetivo e comunitário de crianças e adolescentes". O substitutivo prevê a adequação progressiva de parques, praças, parques infantis, centros culturais, equipamentos esportivos e escolas, além da capacitação de profissionais e do incentivo à participação das famílias. Com a mudança, o ECA passará a exigir expressamente a oferta de lazer inclusivo, enquanto a LBI ganhará diretriz para a promoção de acessibilidade em locais públicos de convivência e lazer. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. --- Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/comissao-aprova-garantia-lazer-inclusivo-criancas-deficiencia/