A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que delineia diretrizes para a assistência a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 4201/24, busca orientar a formulação de ações de saúde voltadas a essa população.
A redação aprovada não institui uma política pública com nome específico, mas sim diretrizes de atendimento que se integram ao SUS. Essa alteração em relação à proposta original, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), que previa uma política de atenção à gagueira, foi justificada pelo relator, Geraldo Resende. Ele ressaltou a necessidade de evitar a fragmentação excessiva da legislação de saúde, afirmando que as propostas podem direcionar ações para a população afetada dentro de políticas já estabelecidas.
Geraldo Resende também enfatizou a importância da medida, destacando que a gagueira transcende uma dificuldade individual de comunicação, demandando atenção adequada do poder público. Outra modificação significativa foi a incorporação de uma alteração vinda da Comissão de Educação, que retirou do projeto os artigos sobre combate ao bullying no ambiente escolar. O relator observou que o tema do bullying já é contemplado pela Lei 13.185/15, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, tornando desnecessário um regramento específico sobre gagueira nessa esfera.
A proposição agora segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Análise Cética:
A aprovação do projeto na Comissão de Saúde representa um avanço na discussão sobre o atendimento a pessoas com gagueira no SUS. No entanto, a decisão de não criar uma política pública específica, mas sim diretrizes integradas, pode gerar dúvidas sobre a efetividade e a prioridade que o tema receberá dentro do sistema. A justificativa de evitar a "divisão excessiva da legislação" soa prudente, mas levanta o questionamento se essa integração não diluirá o foco necessário para uma condição que, como o próprio relator reconhece, demanda "atenção adequada do poder público". A retirada dos artigos sobre bullying, sob o argumento de que a Lei 13.185/15 já abrange o tema, também pode ser vista com ceticismo, pois a especificidade de uma abordagem para gagueira no contexto escolar poderia ter trazido nuances importantes. A tramitação em caráter conclusivo para as próximas comissões indicará se essa cautela na criação de novas políticas se manterá, ou se haverá um aprofundamento na garantia de recursos e ações direcionadas.
