# Marco de Fomento à Economia Digital: Comissão debate PL 5960/25

> O Projeto de Lei 5960/25, em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, institui o Marco de Fomento à Economia Digital. A proposta cria um fundo nacional, estabelece certificação para sistemas de inteligência artificial e define regras para o uso de conteúdos por essas tecnologias. A discussão ocorre na quarta-feira, dia 12.

*Catavento · Análises e Críticas · 10 de agosto de 2026 · Benedita Lopes Aragão*

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara debate na quarta (12) o PL 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital. A proposta prevê fundo nacional, certificação de IA e regras para uso de conteúdos por sistemas inteligentes.

## Comissão debate projeto que institui marco de fomento à economia digital no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir o projeto de lei que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate, marcado para as 10 horas no plenário 5, foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta.

O Projeto de Lei 5960/25 propõe medidas para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial, valorizar a produção intelectual nacional, criar mecanismos de financiamento da inovação e fortalecer a soberania digital do País. Entre os pontos, o texto estabelece regras para utilização de conteúdos por sistemas de IA, cria o Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), prevê bases nacionais de dados anonimizados, institui certificação de inteligência artificial e fomenta autorregulação.

Segundo o deputado, a audiência permitirá avaliar impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos da implementação do marco, além de identificar aperfeiçoamentos ao texto. A discussão ocorre em contexto de transformação tecnológica global, no qual países adotam estratégias para fortalecer capacidades digitais e competitividade.

"O Parlamento brasileiro possui papel central na construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico", afirma Jadyel Alencar.

A proposta alcança empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos. O que está em jogo não é apenas um novo fundo, mas a arquitetura regulatória que definirá como a produção intelectual nacional dialoga com sistemas de IA nos próximos anos.

## Perguntas Frequentes

### Quando será a audiência pública sobre o Marco de Fomento à Economia Digital?

Na quarta-feira (12), às 10 horas, no plenário 5 da Câmara dos Deputados.

### Quem é o autor do PL 5960/25?

O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que também solicitou o debate.

### O que o projeto de lei propõe?

Cria o Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), regras para uso de conteúdos por IA, bases de dados anonimizados, certificação de inteligência artificial e mecanismos de autorregulação.

### Quais setores podem ser impactados?

Empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos.

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