A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da medida provisória (MP) que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais pela internet de até US$ 50, cerca de R$ 257. A chamada "taxa das blusinhas" segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que a medida seja aprovada nas duas Casas ainda nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira, dia 8 de setembro.
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a aprovação citando a isenção de tributos federais para brasileiros que viajam ao exterior e podem comprar até US$ 1 mil sem impostos. Para ela, tributar compras pela internet e isentar bagagens equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre.
Leila Barros introduziu mudanças na MP original do Executivo. Uma delas acata emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil. O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil vindas do exterior. A senadora incluiu ainda a previsão de avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção. O regime diferenciado passará por avaliação anual do Congresso Nacional.
A MP enfrenta oposição de setores empresariais nacionais, que alegam "concorrência desleal" de empresas estrangeiras, especialmente da China. O governo, por outro lado, argumenta que a medida favorece o consumo popular e ajuda a formalizar operações, reduzindo informalidade e evasão fiscal. taxa das blusinhas o que é como declarar compras internacionais
