# Contribuintes têm até segunda para quitar ICMS, IPVA e ITCD

> Os contribuintes goianos têm até segunda-feira (27) para quitar as parcelas de ICMS, IPVA e ITCD. Essa regularização é crucial para manter os acordos em dia e evitar multas.

*Catavento · Análises e Críticas · 24 de julho de 2026 · Benedita Lopes Aragão*

## Contribuintes têm até segunda para quitar parcelas de ICMS, IPVA e ITCD

Os contribuintes goianos que aderiram ao parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira (27) para pagar a parcela referente ao mês de julho e manter o acordo em dia. O não cumprimento desse prazo pode acarretar em sérias penalidades e a perda de vantagens fiscais.

Além disso, aqueles que ainda possuem pendências fiscais com a Secretaria da Economia podem se beneficiar do programa **Negocie Já 2**, que oferece descontos em juros e multas para a renegociação de débitos.

## Situação atual dos contribuintes

Segundo a Secretaria da Economia, aproximadamente 29,5 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento neste mês, totalizando R$ 66,42 milhões. A carteira de créditos parcelados, que abrange um número significativo de contribuintes, atualmente reúne 938,85 mil prestações, correspondente a R$ 3,58 bilhões em débitos negociados.

O pagamento da parcela pode ser realizado por meio do **Documento de Arrecadação Estadual (Dare)**, que pode ser emitido no portal da Secretaria da Economia, na opção "Pagar ou Parcelar Tributos", ou através do aplicativo **EON - Economia On-line**.

## Importância da regularização

Manter o parcelamento em dia é essencial para preservar os descontos concedidos na negociação. De acordo com a Secretaria da Economia, o acordo é cancelado automaticamente quando o contribuinte deixa de pagar três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas, ou atrasa por mais de 30 dias a última prestação prevista no contrato.

Com o cancelamento, o contribuinte perde benefícios significativos, como os descontos concedidos nos programas de regularização de débitos e a redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).

## Oportunidade de renegociação

Para aqueles que ainda não regularizaram seus débitos, o governo mantém aberta a adesão ao programa **Negocie Já 2** até 31 de julho. Essa oportunidade é voltada à renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD que foram contraídas até 30 de setembro de 2025.

Pelo programa, é possível consultar os débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir toda a negociação de forma online, diretamente no portal da Secretaria da Economia. A adesão ao programa é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, conforme a modalidade escolhida.

## Condições para ICMS, IPVA e ITCD

No que diz respeito ao ICMS, o programa concede desconto de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Aqueles que optarem pelo parcelamento também recebem abatimentos proporcionais e podem dividir o débito em até 120 parcelas.

Para o IPVA e ITCD, os descontos sobre juros e multas também podem chegar a 99% no pagamento à vista, enquanto o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. É importante notar que os valores mínimos das parcelas são de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD.

Com essa iniciativa, o governo busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e incentivar a quitação de dívidas, oferecendo condições vantajosas. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Economia e obter todas as orientações necessárias para a regularização.

## Perguntas Frequentes

## Até quando posso quitar as parcelas de ICMS, IPVA e ITCD?

Os contribuintes têm até segunda-feira (27) para quitar as parcelas referentes ao mês de julho.

## O que acontece se eu não pagar a parcela?

O não pagamento pode resultar no cancelamento do parcelamento e perda de benefícios fiscais.

## Como posso regularizar minhas dívidas?

A regularização pode ser feita através do programa **Negocie Já 2**, disponível até 31 de julho, que oferece opções de renegociação e descontos.

## Quais são os descontos disponíveis no programa?

É possível obter descontos de até 99% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/contribuintes-tem-ate-segunda-quitar-parcelas-icms-ipva-itcd/