Contribuintes têm até segunda para quitar parcelas de ICMS, IPVA e ITCD
Os contribuintes goianos que aderiram ao parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira (27) para pagar a parcela referente ao mês de julho e manter o acordo em dia. O não cumprimento desse prazo pode acarretar em sérias penalidades e a perda de vantagens fiscais.
Além disso, aqueles que ainda possuem pendências fiscais com a Secretaria da Economia podem se beneficiar do programa Negocie Já 2, que oferece descontos em juros e multas para a renegociação de débitos.
Situação atual dos contribuintes
Segundo a Secretaria da Economia, aproximadamente 29,5 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento neste mês, totalizando R$ 66,42 milhões. A carteira de créditos parcelados, que abrange um número significativo de contribuintes, atualmente reúne 938,85 mil prestações, correspondente a R$ 3,58 bilhões em débitos negociados.
O pagamento da parcela pode ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que pode ser emitido no portal da Secretaria da Economia, na opção "Pagar ou Parcelar Tributos", ou através do aplicativo EON - Economia On-line.
Importância da regularização
Manter o parcelamento em dia é essencial para preservar os descontos concedidos na negociação. De acordo com a Secretaria da Economia, o acordo é cancelado automaticamente quando o contribuinte deixa de pagar três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas, ou atrasa por mais de 30 dias a última prestação prevista no contrato.
Com o cancelamento, o contribuinte perde benefícios significativos, como os descontos concedidos nos programas de regularização de débitos e a redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Oportunidade de renegociação
Para aqueles que ainda não regularizaram seus débitos, o governo mantém aberta a adesão ao programa Negocie Já 2 até 31 de julho. Essa oportunidade é voltada à renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD que foram contraídas até 30 de setembro de 2025.
Pelo programa, é possível consultar os débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir toda a negociação de forma online, diretamente no portal da Secretaria da Economia. A adesão ao programa é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, conforme a modalidade escolhida.
Condições para ICMS, IPVA e ITCD
No que diz respeito ao ICMS, o programa concede desconto de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Aqueles que optarem pelo parcelamento também recebem abatimentos proporcionais e podem dividir o débito em até 120 parcelas.
Para o IPVA e ITCD, os descontos sobre juros e multas também podem chegar a 99% no pagamento à vista, enquanto o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. É importante notar que os valores mínimos das parcelas são de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD.
Com essa iniciativa, o governo busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e incentivar a quitação de dívidas, oferecendo condições vantajosas. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Economia e obter todas as orientações necessárias para a regularização.
Perguntas Frequentes
Até quando posso quitar as parcelas de ICMS, IPVA e ITCD?
Os contribuintes têm até segunda-feira (27) para quitar as parcelas referentes ao mês de julho.
O que acontece se eu não pagar a parcela?
O não pagamento pode resultar no cancelamento do parcelamento e perda de benefícios fiscais.
Como posso regularizar minhas dívidas?
A regularização pode ser feita através do programa Negocie Já 2, disponível até 31 de julho, que oferece opções de renegociação e descontos.
Quais são os descontos disponíveis no programa?
É possível obter descontos de até 99% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
