# Desenrola MEI beneficia 3,5 milhões com renegociação de dívidas

> O programa Desenrola MEI beneficia 3,5 milhões de microempreendedores individuais com renegociação de dívidas fiscais. A iniciativa oferece descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses. A adesão ao programa ocorre exclusivamente pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

*Catavento · Análises e Críticas · 27 de julho de 2026 · Lúcia Hartmann Veloso*

Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais poderão negociar pendências fiscais pelo Desenrola MEI, com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses. A adesão é pelo portal Regularize, da PGFN.

O Desenrola MEI pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais, permitindo a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil inscritas em Dívida Ativa da União. O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e valor mínimo de parcela de R$ 25.

## Como funciona a renegociação de dívidas do Desenrola MEI?

A adesão ao programa é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo é permitir que microempreendedores regularizem a situação fiscal e continuem enquadrados no regime do MEI. O passivo estimado é de R$ 12,4 bilhões, com valor médio de aproximadamente R$ 4 mil por dívida.

### Condições de pagamento e descontos

Entre as condições previstas está o parcelamento em até 145 meses. O programa também prevê descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida. Para débitos inscritos há mais de um ano, há desconto linear de 50% e prazo de pagamento de até 60 meses. Em todas as modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 25.

## Benefícios da regularização para o MEI

Segundo o Sebrae, a renegociação dos débitos pode contribuir para que os MEIs tenham melhores condições para buscar crédito, participar de mercados específicos e emitir certidões. A regularização também facilita a participação em compras públicas, incluindo iniciativas como o Contrata+Brasil. Além disso, a negociação evita o avanço de cobranças e medidas judiciais relacionadas aos débitos inscritos em dívida ativa.

## Expansão do Contrata+Brasil amplia oportunidades

O governo anunciou a expansão do Contrata+Brasil, plataforma que conecta demandas de instituições públicas a fornecedores locais. Nas últimas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a plataforma, incluindo o Banco do Nordeste, a Fiocruz, universidades e institutos federais. O número de CNAEs disponíveis subiu de 107 para 141, incorporando setores como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também recomendaram a adesão de suas redes.

## Perguntas Frequentes

### Como aderir ao Desenrola MEI?

A adesão é feita pelo portal Regularize, da PGFN, onde o microempreendedor pode simular as condições e formalizar o acordo.

### Quais dívidas podem ser renegociadas?

Dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, desde que o valor não ultrapasse R$ 20 mil.

### Qual o valor mínimo da parcela?

O valor mínimo da parcela será de R$ 25 em todas as modalidades de acordo.

### O que acontece se o MEI não regularizar os débitos?

A falta de regularização pode levar ao avanço de cobranças e medidas judiciais relacionadas aos débitos inscritos em dívida ativa.

### A regularização ajuda a conseguir crédito?

Sim, segundo o Sebrae, a regularização pode contribuir para melhores condições de acesso a crédito e participação em mercados específicos.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/desenrola-mei-pode-beneficiar-35-milhoes-empreendedores/