# Discord será responsabilizado por desrespeitar ECA Digital

> Discord será responsabilizado judicialmente por desrespeitar o ECA Digital, conforme ação da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU requer indenização de R$ 500 milhões e a adequação da plataforma às normas de proteção a crianças e adolescentes. A medida busca garantir conformidade legal e segurança para usuários menores de idade.

*Catavento · Análises e Críticas · 27 de agosto de 2026 · Caio Sttédile Marques*

O Discord será responsabilizado judicialmente por desrespeitar o ECA Digital. A AGU pede indenização de R$ 500 milhões e a adequação da plataforma às regras de proteção a crianças e adolescentes.

O Discord será responsabilizado judicialmente por desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital). A ação foi ajuizada na quarta-feira (26) pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o aplicativo de comunicação por voz, vídeo e texto, popular entre jogadores e adolescentes no Brasil. O pedido à Justiça Federal em Brasília inclui indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, o equivalente a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas.

A ação é um desdobramento da Operação Lívia, deflagrada no início do mês para apurar o caso de uma adolescente induzida a se automutilar durante uma transmissão ao vivo. O governo negociou por duas semanas um termo de ajustamento de conduta com o Discord, mas a empresa recuou da assinatura na segunda-feira (24).

Entre os pedidos da AGU estão a verificação de idade dos usuários, a vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis e o corte em tempo real de transmissões com automutilação ou violência extrema. Segundo o secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a criptografia de ponta a ponta impediu a detecção proativa desses conteúdos, e a verificação de idade não existia no caso, com crianças e adolescentes entrando apenas com idade autodeclarada.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a medida como resposta do Estado diante de crimes que atingem, sobretudo, crianças e adolescentes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Brasil não vai tolerar "verdadeiras cracolândias digitais" no ambiente virtual. O governo destaca que o caso não é isolado: entre 2025 e 2026, a secretaria produziu mais de 115 relatórios técnicos envolvendo o Discord em episódios de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais.

A ação também se apoia em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal de 2025 sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros. O desfecho pode definir um precedente importante para a regulação de plataformas digitais no Brasil.

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