# Emissão de notas começa hoje sem rejeição

> A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com novos campos de CBS e IBS começa a ser emitida hoje (3) para empresas do lucro real e presumido, sem rejeição automática. O Simples Nacional adota a obrigação em 2027. O cronograma define etapas de conformidade para adaptação gradual dos contribuintes.

*Catavento · Análises e Críticas · 03 de agosto de 2026 · Caio Sttédile Marques*

A emissão de notas fiscais eletrônicas com os novos campos de CBS e IBS começa hoje (3) para lucro real e presumido, mas sem rejeição. Simples Nacional fica para 2027. Veja o cronograma e o programa de conformidade.

## Emissão de notas começa hoje (3) sem rejeição: o que muda para sua empresa

A obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos com os novos campos de CBS e IBS começa nesta segunda-feira (3) para parte dos contribuintes, conforme cronograma da reforma tributária do consumo. Apesar do início da exigência, as notas fiscais não serão rejeitadas caso esses campos não sejam preenchidos, segundo informe da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A medida permite a adaptação dos sistemas das empresas sem interromper o faturamento.

Nesta primeira etapa, a obrigatoriedade alcança empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido. Os contribuintes do Simples Nacional permanecem fora desta fase e terão cronograma próprio, com exigência prevista apenas para 2027.

## Quem é afetado pela emissão de notas com CBS e IBS

A implementação inicial contempla apenas empresas sujeitas aos regimes de lucro presumido e lucro real, normalmente aquelas com faturamento superior ao limite permitido para permanência no Simples Nacional. Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional seguem com as regras atuais. O novo leiaute será disponibilizado em 1º de setembro de 2026, e a obrigatoriedade de utilização ocorrerá somente em 1º de janeiro de 2027.

## Alíquota de teste e adaptação dos sistemas

Embora ainda não exista cobrança efetiva da CBS e do IBS, as empresas abrangidas devem preparar seus sistemas para informar, nas notas fiscais, os valores correspondentes aos novos tributos com base na alíquota de teste de 1%, utilizada para fins de adaptação e validação do novo modelo.

## Notas sem rejeição: o que diz a Receita Federal

A Receita Federal informou neste sábado (1º) que, em conjunto com o CGIBS, aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento das informações de CBS e IBS para fins de validação das notas fiscais eletrônicas. Com isso, documentos emitidos sem esses campos continuarão sendo autorizados, evitando impactos na emissão de notas durante o período de transição.

## Cronograma e próximas etapas

A exigência relacionada às notas fiscais de prestação de serviços foi postergada para outubro, conforme cronograma oficial. O calendário divulgado pelos órgãos responsáveis estabelece novas etapas de implementação ao longo dos próximos meses.

## Programa de conformidade para empresas

Para reduzir impactos operacionais, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que será instituído, em até 30 dias, um programa de conformidade voltado às empresas que enfrentarem dificuldades na adaptação dos sistemas. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes e evitar aplicação de penalidades decorrentes de inconsistências nas novas informações exigidas durante a fase inicial.

Também foram confirmadas alterações nas regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos para adequação ao novo modelo tributário, mantendo válidas as documentações técnicas já publicadas.

## Documentos fiscais eletrônicos na primeira etapa

A partir desta segunda-feira (3), passam a integrar a primeira etapa de adequação os seguintes documentos fiscais eletrônicos:

- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
- Outros documentos previstos no cronograma oficial

A adaptação para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e outros documentos previstos para etapas posteriores ocorrerá conforme o cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

## Perguntas Frequentes

### A emissão de notas será rejeitada sem os campos de CBS e IBS?

Não. Durante o período de transição, os documentos fiscais eletrônicos abrangidos pelo Ato Técnico Conjunto não serão rejeitados pela ausência das informações de CBS e IBS.

### Quem precisa emitir notas com CBS e IBS a partir de hoje?

Empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido. O Simples Nacional fica para 2027.

### Qual é a alíquota de teste para CBS e IBS?

A alíquota de teste é de 1%, utilizada para adaptação e validação do novo modelo.

### Quando o Simples Nacional terá que usar o novo leiaute?

A obrigatoriedade de utilização ocorrerá em 1º de janeiro de 2027, com novo leiaute disponibilizado em 1º de setembro de 2026.

### Haverá penalidades para empresas com dificuldades?

A Receita Federal e o CGIBS anunciaram um programa de conformidade em até 30 dias para orientar contribuintes e evitar penalidades durante a fase inicial.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/emissao-notas-comeca-hoje-3-sem-rejeicao/