# Nova regra para funcionamento do comércio em feriados: entenda a portaria > A portaria do Ministério do Trabalho, assinada pelo ministro Luiz Marinho, determina que a abertura do comércio em feriados exige negociação coletiva entre patrões e empregados. A decisão unilateral do empregador não é mais suficiente para autorizar o funcionamento. A medida altera regras anteriores e busca fortalecer a negociação sindical. *Catavento · Análises e Críticas · 22 de julho de 2026 · Lúcia Hartmann Veloso* Uma portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho nesta terça-feira (21) estabelece que a abertura do comércio em feriados depende de negociação entre patrões e empregados por convenção coletiva. A decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente. Entenda as novas regras. Eu estava numa mesa de bar na terça-feira à noite, ouvindo o som de um violão desafinado, quando uma notificação no celular me trouxe de volta à pauta do dia: o funcionamento do comércio em feriados ganha nova regra. A portaria, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estabelece que a abertura das lojas nessas datas dependerá de negociação entre patrões e empregados por meio de convenção coletiva. A decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias. A exigência, no entanto, não se aplica a atividades que já têm autorização permanente para funcionar em feriados, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, feiras livres e salões de beleza, entre outros. Segundo o ministro Luiz Marinho, o que se espera é que as partes envolvidas possam sempre dialogar para encontrar a melhor solução. "O que a gente espera é que tenha maturidade das lideranças sindicais, trabalhadores, empregadores, em torno de uma mesa, um café, um chá, um almoço, um jantar, um happy hour. [Que] vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, de problemas que parecem que não tinham solução. E quanto mais se conversa, pode-se ir aproximando essa possibilidade", afirmou o ministro. ## O que muda com a nova portaria A nova norma não altera integralmente a regra anterior, editada em 2021. Foram afetadas apenas 12 das 122 atividades que tinham autorização permanente, como o comércio varejista de peixes, carnes, frutas e verduras; além de mercados, supermercados e hipermercados cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos. De acordo com o ministério, o objetivo é alinhar a portaria à legislação federal, que já determina a necessidade de acordo entre as partes para o trabalho nos feriados. A implementação da norma chegou a ser adiada pelo menos cinco vezes antes da assinatura definitiva. De acordo com o ministro, o Estado não deve intervir nesse tipo de questão. "Acho que o melhor dos mundos é que não tenha interferência do Estado nesse processo, as partes têm responsabilidade, maturidade e representatividade acima de tudo para poder trabalhar. O governo sempre estará à disposição, se houver necessidade de intermediar uma conversa, de adaptação legislativa", disse Luiz Marinho. ## O que a convenção coletiva deve definir Ainda de acordo com as novas regras, a convenção coletiva deverá estabelecer as condições para o trabalho em feriados. Entre os pontos que podem ser negociados estão: - Pagamento em dobro - Folgas compensatórias - Benefícios extras As empresas que descumprirem as normas poderão ser punidas com multas administrativas. A portaria não detalha os valores das multas, mas a fiscalização caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego. ## Quais atividades continuam autorizadas A nova regra não afeta atividades que já têm autorização permanente para funcionar em feriados. A portaria lista explicitamente: - Farmácias - Postos de combustíveis - Hotéis - Restaurantes e bares - Feiras livres - Salões de beleza Esses estabelecimentos podem continuar operando sem necessidade de convenção coletiva específica para feriados. ## O contexto da portaria A portaria foi assinada nesta terça-feira (21) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelece que a abertura das lojas em feriados dependerá de negociação entre patrões e empregados por meio de convenção coletiva. Dessa forma, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias. A exigência não se aplica a atividades que já têm autorização permanente para funcionar em feriados, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, feiras livres e salões de beleza, entre outros. Segundo o ministro Luiz Marinho, o que se espera é que as partes envolvidas possam sempre dialogar para encontrar a melhor solução. "O que a gente espera é que tenha maturidade das lideranças sindicais, trabalhadores, empregadores, em torno de uma mesa, um café, um chá, um almoço, um jantar, um happy hour. [Que] vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, de problemas que parecem que não tinham solução. E quanto mais se conversa, pode-se ir aproximando essa possibilidade", afirmou o ministro. De acordo com o ministério, o objetivo é alinhar a portaria à legislação federal, que já determina a necessidade de acordo entre as partes para o trabalho nos feriados. A nova norma não altera integralmente a regra anterior, editada em 2021. Foram afetadas apenas 12 das 122 atividades que tinham autorização permanente, como o comércio varejista de peixes, carnes, frutas e verduras; além de mercados, supermercados e hipermercados cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos. A implementação da norma chegou a ser adiada pelo menos cinco vezes antes da assinatura definitiva. De acordo com o ministro, o Estado não deve intervir nesse tipo de questão. "Acho que o melhor dos mundos é que não tenha interferência do Estado nesse processo, as partes têm responsabilidade, maturidade e representatividade acima de tudo para poder trabalhar. O governo sempre estará à disposição, se houver necessidade de intermediar uma conversa, de adaptação legislativa", disse Luiz Marinho. Ainda de acordo com as novas regras, a convenção coletiva deverá estabelecer as condições para o trabalho em feriados, como pagamento em dobro, folgas compensatórias ou benefícios extras. As empresas que descumprirem as normas poderão ser punidas com multas administrativas. ## Perguntas Frequentes ### A nova portaria afeta todos os comércios? Não. Apenas 12 das 122 atividades que tinham autorização permanente foram afetadas, como comércio varejista de peixes, carnes, frutas, verduras, mercados, supermercados e hipermercados cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos. ### O que muda para farmácias e restaurantes? Farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, feiras livres e salões de beleza continuam com autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva. ### Quem define as condições de trabalho no feriado? A convenção coletiva entre patrões e empregados deve estabelecer as condições, como pagamento em dobro, folgas compensatórias ou benefícios extras. A decisão unilateral do empregador não é mais suficiente. ### Quais as penalidades para quem descumprir a norma? As empresas que descumprirem as normas poderão ser punidas com multas administrativas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. ### A portaria altera a regra de 2021? Sim, parcialmente. A nova norma afeta 12 das 122 atividades que tinham autorização permanente desde 2021. As demais atividades continuam com a regra anterior. ### Quando a portaria foi assinada? A portaria foi assinada nesta terça-feira (21) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. --- Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/funcionamento-comercio-feriados-ganha-nova-regra/