# Disque Autismo RJ: lei sancionada cria canal de denúncias > A Lei nº 11.297, sancionada pelo governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, cria o Disque Autismo, canal oficial para denúncias de maus-tratos e orientação a famílias. O número do serviço será divulgado após a designação da secretaria responsável pela operação. A medida visa proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado do Rio de Janeiro. *Catavento · Análises e Críticas · 28 de agosto de 2026 · Caio Sttédile Marques* O governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo, canal para denúncias de maus-tratos e orientação a famílias. O número será divulgado após a designação da secretaria responsável. O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado. O número do telefone será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria que ficará responsável pelo serviço e ocorra a contratação de pessoal para atender a população. Ou seja, ainda não há prazo para o canal entrar em operação. O Disque Autismo não será apenas um canal de denúncias. Ele servirá também para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas. Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado por meios digitais, por sites e aplicativos de celular. O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense. Isso deve ampliar o alcance do serviço entre as famílias que convivem com o TEA. A medida representa um avanço na rede de proteção, mas depende de estrutura para funcionar. A designação da secretaria e a contratação de pessoal são os próximos passos. Enquanto isso, famílias e profissionais do estado acompanham a implementação. Em síntese, o que muda é a existência de um canal oficial e anônimo para denúncias e orientação. O desafio agora é transformar a lei em serviço efetivo, com número ativo e atendimento qualificado. --- Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/governador-rio-sanciona-lei-cria-servico-disque-autismo/