O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.
O número do telefone será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria que ficará responsável pelo serviço e ocorra a contratação de pessoal para atender a população. Ou seja, ainda não há prazo para o canal entrar em operação.
O Disque Autismo não será apenas um canal de denúncias. Ele servirá também para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.
Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas. Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado por meios digitais, por sites e aplicativos de celular.
O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense. Isso deve ampliar o alcance do serviço entre as famílias que convivem com o TEA.
A medida representa um avanço na rede de proteção, mas depende de estrutura para funcionar. A designação da secretaria e a contratação de pessoal são os próximos passos. Enquanto isso, famílias e profissionais do estado acompanham a implementação.
Em síntese, o que muda é a existência de um canal oficial e anônimo para denúncias e orientação. O desafio agora é transformar a lei em serviço efetivo, com número ativo e atendimento qualificado.
