# Justiça condena União a pagar R$ 300 mil para filho de João Cândido > A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro. A decisão decorre de manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à honra e à memória do líder da Revolta da Chibata. *Catavento · Análises e Críticas · 22 de julho de 2026 · Lúcia Hartmann Veloso* A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro e líder da Revolta da Chibata. A decisão fundamenta-se em manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à honra e à memória d ## Justiça condena União a pagar R$ 300 mil para filho de João Cândido A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro e líder do movimento conhecido como a Revolta da Chibata. A decisão fundamenta-se em manifestações oficiais da Marinha Brasileira consideradas ofensivas à honra e à memória do líder do movimento ocorrido no Rio em 1910. Na sentença, a Justiça reconheceu que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares, e que o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais. ### O que motivou a condenação da União? A condenação da União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais decorre de manifestações oficiais da Marinha Brasileira. A Justiça entendeu que essas declarações foram ofensivas à honra e à memória de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, que liderou a Revolta da Chibata em 1910. A sentença seguiu o parecer do Ministério Público Federal. ### Quem tem direito à indenização? A decisão judicial reconheceu que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares. Dessa forma, o filho do Almirante Negro possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais da Marinha. A indenização de R$ 300 mil foi fixada por danos morais. ### O que foi negado na sentença? A Justiça acolheu os pedidos apenas de forma parcial. Foram negados os pleitos relativos aos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida em 2008, como promoções retroativas, contagem de tempo de serviço e pensões militares. Ou seja, o filho de João Cândido não terá direito a esses benefícios financeiros adicionais. ### A Revolta da Chibata e o Almirante Negro João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro, liderou a Revolta da Chibata em 1910, no Rio de Janeiro. O movimento foi uma rebelião de marinheiros contra os castigos físicos ainda aplicados na Marinha Brasileira. A revolta marcou a luta por direitos e dignidade na instituição. Décadas depois, a memória do líder ainda gera controvérsias e decisões judiciais como esta. ### O papel do Ministério Público Federal A sentença que condenou a União a pagar R$ 300 mil seguiu o parecer do Ministério Público Federal. O órgão manifestou-se favoravelmente à reparação dos danos morais causados ao filho de João Cândido pelas manifestações oficiais da Marinha. A atuação do MPF foi determinante para o reconhecimento da legitimidade do familiar para pleitear a indenização. ### O que significa essa decisão para a memória histórica? A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro reconhece que a honra e a memória de figuras históricas podem ser protegidas juridicamente, inclusive alcançando seus familiares. A condenação da União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido estabelece um precedente sobre a responsabilidade do Estado por declarações oficiais consideradas ofensivas. A reparação, ainda que parcial, sinaliza uma mudança na forma como a história é tratada pela Justiça. ## Perguntas Frequentes ### Quanto a União foi condenada a pagar? A União foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto. ### Por que a União foi condenada? A condenação decorre de manifestações oficiais da Marinha Brasileira consideradas ofensivas à honra e à memória de João Cândido. ### Quem é João Cândido? João Cândido Felisberto é conhecido como Almirante Negro e liderou a Revolta da Chibata em 1910, no Rio de Janeiro. ### O filho de João Cândido recebeu todos os pedidos? Não. A Justiça acolheu os pedidos apenas de forma parcial. Foram negados os pleitos relativos aos efeitos econômicos e financeiros da anistia de 2008. ### O que foi negado na sentença? Foram negados os pleitos relativos a promoções retroativas, contagem de tempo de serviço e pensões militares. --- Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/justica-condena-uniao-pagar-r-300-mil-filho-joao-candido/