# Justiça determina interdição de igreja evangélica no Entorno do DF

> O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a interdição de um galpão da Assembleia de Deus Madureira em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. A decisão, após recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO), suspende as atividades religiosas até perícia técnica comprovar a segurança da estrutura, que apresenta irregularidades como taxa de ocupação inadequada.

*Catavento · Análises e Críticas · 21 de julho de 2026 · Otávio Reinhardt Maia*

O TJGO determinou a interdição de um galpão usado pela Assembleia de Deus Madureira na Cidade Ocidental, no Entorno do DF. A decisão, após recurso do MPGO, suspende as atividades até perícia técnica comprovar a segurança da estrutura, que apresenta irregularidades como taxa de oc

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a interdição de um galpão usado pela Assembleia de Deus Madureira na Cidade Ocidental, região do Entorno do Distrito Federal. A decisão, da 2ª Câmara Cível do TJGO, atendeu a um recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e suspende todas as atividades no local até que uma perícia técnica judicial comprove a segurança da estrutura.

De acordo com o MPGO, o imóvel onde funciona a igreja evangélica apresenta risco de segurança aos fiéis. A ação aponta que o galpão foi construído irregularmente no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem licença municipal e em desacordo com a legislação urbanística.

## Irregularidades na construção

A análise do Ministério Público revelou que a taxa de ocupação do terreno chegou a 100%, quando o limite permitido é de 60%. Além disso, a construção não preservou área permeável, descumprindo a exigência mínima de 20%, e também desrespeitou os recuos frontal, lateral e de fundo previstos em lei.

A obra havia sido embargada pela Prefeitura de Cidade Ocidental em 2019. Mesmo com a determinação, o proprietário teria continuado a construção, concluído o galpão e alugado o imóvel para funcionamento da igreja sem a emissão do alvará de funcionamento.

## Falta de certificado de segurança

Ao analisar o recurso, o desembargador Vicente Lopes entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a irregularidade da edificação. Ele destacou que o imóvel não possui certificado vigente de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, documento considerado essencial para garantir a segurança dos frequentadores.

O MPGO concluiu que a suspensão das atividades no imóvel vale até que seja realizada perícia técnica judicial sobre as condições estruturais da edificação. Após a perícia, haverá nova deliberação da Justiça sobre o caso, que segue em tramitação no TJGO.

## Perguntas Frequentes

### Por que a igreja foi interditada?

A interdição ocorreu por risco de segurança, após ação do MPGO apontar irregularidades como falta de licenciamento, taxa de ocupação de 100% e ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.

### O que falta para a igreja reabrir?

A reabertura depende de uma perícia técnica judicial que comprove a segurança da estrutura e de nova deliberação da Justiça.

### Quando a obra foi embargada pela primeira vez?

A obra foi embargada pela Prefeitura de Cidade Ocidental em 2019, mas o proprietário teria continuado a construção.

### O que o desembargador Vicente Lopes decidiu?

Ele entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a irregularidade da edificação e destacou a falta do certificado do Corpo de Bombeiros.

### Como o MPGO descreveu o imóvel?

O MPGO afirmou que o galpão foi construído irregularmente no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem licença municipal e em desacordo com a legislação urbanística.

---

Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/justica-determina-interdicao-igreja-evangelica-entorno-df/