# Justiça determina melhorias no fornecimento de energia elétrica no DF

> A Justiça do DF ordenou que a Neoenergia Brasília apresente um plano para resolver as falhas no fornecimento de energia elétrica. A decisão pode afetar diretamente a população.

*Catavento · Análises e Críticas · 27 de julho de 2026 · Benedita Lopes Aragão*

## Justiça determina melhorias no fornecimento de energia elétrica no DF

A Justiça do Distrito Federal ordenou que a empresa Neoenergia Brasília apresente um plano emergencial para solucionar as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em áreas críticas da capital. A liminar foi concedida na noite de quinta-feira (24/7) pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível, após ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

## Impacto das falhas no fornecimento de energia

Segundo a sentença, análises de inquéritos civis revelaram defeitos graves e contínuos na prestação do serviço público. O magistrado observou que os transtornos aos consumidores persistem há anos e têm registrado agravamento, demonstrando a ineficácia das medidas adotadas até o momento pela concessionária.

### Prazo para a apresentação do plano

Para mitigar a situação nas regiões do PAD-Jardim e Vale do Amanhecer, consideradas de risco crítico, a distribuidora tem 180 dias para submeter um projeto executivo de uma nova subestação ou linha de distribuição. Além disso, a empresa possui prazo de 12 meses para implementar um plano de redução de interrupções com metas alinhadas às regras da Aneel.

### Manutenção em áreas de alto risco

Já nas áreas de alto risco, que englobam Contagem, Paranoá e Sobradinho, a distribuidora deverá dar início a um plano intensivo de manutenção em até 90 dias. As ações incluem podas de árvores, trocas de isoladores e revisões da rede, com prazo de 180 dias para apresentar um projeto de substituição da fiação por rede compacta.

### Cumprimento das diretrizes legais

Outra exigência judicial impõe que a Neoenergia formalize, em 20 dias, diretrizes internas para cumprir a Lei Distrital nº 7.919/2026, que trata de cobranças, negativantes e protestos. Em caso de desobediência das ordens judiciais, o juiz estabeleceu penalidade de R$ 5 milhões por obrigação descumprida.

## Defesa da concessionária

Em sua defesa, a concessionária sustentou já ter aplicado R$ 1,4 bilhão desde 2021, além de prever aportes de R$ 1,9 bilhão entre 2026 e 2030. Contudo, o magistrado ponderou que os valores investidos e os indicadores médios gerais não anulam as falhas crônicas suportadas pela população dessas regiões específicas.

### Solicitações adicionais do MPDFT

Outras solicitações formuladas pelo MPDFT, relativas ao ressarcimento imediato de danos e novos canais de atendimento, serão apreciadas posteriormente pelo Judiciário, após a tramitação regular da defesa da empresa.

A decisão da Justiça do DF pode trazer mudanças significativas no cotidiano dos consumidores afetados pelas falhas no fornecimento de energia elétrica, evidenciando a necessidade de melhorias urgentes e eficazes por parte da Neoenergia Brasília.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/justica-determina-melhorias-fornecimento-energia-eletrica-df/