Justiça determina melhorias no fornecimento de energia elétrica no DF
A Justiça do Distrito Federal ordenou que a empresa Neoenergia Brasília apresente um plano emergencial para solucionar as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em áreas críticas da capital. A liminar foi concedida na noite de quinta-feira (24/7) pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível, após ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Impacto das falhas no fornecimento de energia
Segundo a sentença, análises de inquéritos civis revelaram defeitos graves e contínuos na prestação do serviço público. O magistrado observou que os transtornos aos consumidores persistem há anos e têm registrado agravamento, demonstrando a ineficácia das medidas adotadas até o momento pela concessionária.
Prazo para a apresentação do plano
Para mitigar a situação nas regiões do PAD-Jardim e Vale do Amanhecer, consideradas de risco crítico, a distribuidora tem 180 dias para submeter um projeto executivo de uma nova subestação ou linha de distribuição. Além disso, a empresa possui prazo de 12 meses para implementar um plano de redução de interrupções com metas alinhadas às regras da Aneel.
Manutenção em áreas de alto risco
Já nas áreas de alto risco, que englobam Contagem, Paranoá e Sobradinho, a distribuidora deverá dar início a um plano intensivo de manutenção em até 90 dias. As ações incluem podas de árvores, trocas de isoladores e revisões da rede, com prazo de 180 dias para apresentar um projeto de substituição da fiação por rede compacta.
Cumprimento das diretrizes legais
Outra exigência judicial impõe que a Neoenergia formalize, em 20 dias, diretrizes internas para cumprir a Lei Distrital nº 7.919/2026, que trata de cobranças, negativantes e protestos. Em caso de desobediência das ordens judiciais, o juiz estabeleceu penalidade de R$ 5 milhões por obrigação descumprida.
Defesa da concessionária
Em sua defesa, a concessionária sustentou já ter aplicado R$ 1,4 bilhão desde 2021, além de prever aportes de R$ 1,9 bilhão entre 2026 e 2030. Contudo, o magistrado ponderou que os valores investidos e os indicadores médios gerais não anulam as falhas crônicas suportadas pela população dessas regiões específicas.
Solicitações adicionais do MPDFT
Outras solicitações formuladas pelo MPDFT, relativas ao ressarcimento imediato de danos e novos canais de atendimento, serão apreciadas posteriormente pelo Judiciário, após a tramitação regular da defesa da empresa.
A decisão da Justiça do DF pode trazer mudanças significativas no cotidiano dos consumidores afetados pelas falhas no fornecimento de energia elétrica, evidenciando a necessidade de melhorias urgentes e eficazes por parte da Neoenergia Brasília.
