# Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos

> A Lei Complementar 235/26, sancionada pelo presidente Lula, reduz tributos sobre combustíveis e cria incentivos para fertilizantes e biocombustíveis. A medida altera a carga tributária sobre gasolina, diesel e etanol, com impacto direto no preço final ao consumidor. O texto também prevê benefícios fiscais para a produção de insumos agrícolas e fontes renováveis, visando reduzir custos e estimular o setor.

*Catavento · Análises e Críticas · 30 de agosto de 2026 · Otávio Reinhardt Maia*

O presidente Lula sancionou a Lei Complementar 235/26, que reduz tributos sobre combustíveis e cria incentivos para fertilizantes e biocombustíveis. Entenda como a medida afeta o bolso do consumidor.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/26, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). A norma reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, como resposta aos impactos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia.

A perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União. Segundo o Poder Executivo, o conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã elevou a arrecadação federal com petróleo e gás natural a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. Para o consumidor, a expectativa é de alívio nos preços dos combustíveis, embora o repasse dependa da dinâmica de cada mercado.

A lei é oriunda da versão da relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O Senado aprovou o texto após ajuste na redação. Por recomendação da deputada, os benefícios para combustíveis fósseis deverão preservar a competitividade dos biocombustíveis. Assim, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores e cooperativas de etanol hidratado.

A norma também beneficia produtores rurais com a suspensão do pagamento de tributos. Além disso, autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. Para o setor agrícola, o incentivo pode reduzir custos de insumos no médio prazo, com efeito indireto nos preços de alimentos.

A proposta ainda estipula regras para destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade, concede benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil, e traz incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos. O texto, portanto, vai além dos combustíveis, com impacto potencial em vários setores da economia.

Para quem abastece, a medida pode representar uma trégua nos preços, mas o efeito real dependerá da cotação internacional do petróleo e da política de preços das distribuidoras. A subvenção ao etanol, por sua vez, reforça o papel dos biocombustíveis na matriz energética nacional, um movimento que o cinema de gênero, aliás, sabe bem: o herói improvável muitas vezes é o que estava em segundo plano.

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