# PL separa aposentadoria e salário no IRPF: entenda

> O Projeto de Lei 2683/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe o cálculo separado de aposentadoria e salário no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida impede que idosos que continuam trabalhando sejam tributados em faixas maiores pela soma das rendas. A proposta busca reduzir a carga tributária sobre contribuintes ativos na terceira idade.

*Catavento · Análises e Críticas · 02 de setembro de 2026 · Otávio Reinhardt Maia*

O PL 2683/26, em análise na Câmara, quer que aposentadoria e salário sejam calculados separadamente no IRPF, evitando que idosos ativos caiam em faixas maiores de tributação.

O Projeto de Lei 2683/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que rendimentos de aposentadoria e de trabalho sejam considerados separadamente no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida busca evitar que a soma das duas fontes de renda leve contribuintes idosos a faixas mais elevadas de tributação.

O PL 2683/26 propõe que aposentadoria e salário sejam calculados separadamente no IRPF, evitando que a soma empurre o contribuinte para alíquotas maiores. A regra valeria para aposentados e pensionistas do RGPS, regimes próprios e previdência complementar.

## Como funciona a proposta do PL 2683/26

Atualmente, o contribuinte soma todos os rendimentos, incluindo aposentadoria e salário, para definir a faixa de tributação do IRPF. O PL 2683/26 altera essa lógica: em vez de uma base única, cada fonte seria apurada de forma individualizada.

Na prática, os valores de aposentadoria ou pensão não seriam somados aos rendimentos de atividade remunerada. O objetivo é evitar que a combinação resulte em tributação adicional, causada pelo avanço para faixas superiores.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que estabelece regras do Imposto de Renda. Se aprovada, a nova sistemática valeria para aposentados e pensionistas que continuam ou passam a exercer trabalho remunerado.

## Quem é beneficiado pela separação no IRPF

A medida é direcionada a aposentados e pensionistas com rendimentos de trabalho. O texto contempla três grupos: beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidores de regimes próprios e quem recebe previdência complementar.

O RGPS administra benefícios como aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Já os regimes próprios atendem servidores públicos, e a previdência complementar é um sistema facultativo de acumulação.

A abrangência, portanto, considera diferentes modalidades, desde que o beneficiário também tenha renda de atividade remunerada.

## O que diz a justificativa do projeto

A proposta foi apresentada pelo deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ). Na justificativa, o parlamentar argumenta que a sistemática atual pode aumentar a tributação de idosos que permanecem economicamente ativos.

Segundo o texto, a necessidade ou a decisão de continuar trabalhando faz com que os rendimentos sejam somados no cálculo do IRPF. Isso pode resultar em enquadramento em faixas mais altas, gerando cobrança adicional.

A justificativa relaciona a mudança a princípios de justiça fiscal, capacidade contributiva e valorização da pessoa idosa.

## Tramitação: o que falta para virar lei

O PL 2683/26 ainda está em análise na Câmara. A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Em caráter conclusivo, o texto dispensa votação no Plenário, mas precisa passar pelas comissões. Para virar lei, ainda terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Enquanto tramita, a regra atual não muda. Profissionais da contabilidade e contribuintes devem acompanhar o andamento para saber se o texto será aprovado e quais regras valerão.

## Perguntas Frequentes

### O PL 2683/26 já é lei?

Não. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado.

### Quem pode ser beneficiado?

Aposentados e pensionistas do RGPS, de regimes próprios e da previdência complementar que também tenham renda de trabalho.

### O que muda no cálculo do IRPF?

Aposentadoria e salário deixariam de ser somados para definir a faixa de tributação, evitando alíquotas maiores.

### Quando a mudança entra em vigor?

Somente após aprovação no Congresso e sanção. Enquanto isso, a sistemática atual permanece.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/pl-propoe-separar-aposentadoria-salario-irpf/