Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores
O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, define regras para avaliação de pessoal e prevê mecanismos de premiação para bons resultados.
Como funciona a avaliação de servidores
Pelo texto, a avaliação será feita preferencialmente a cada ano. Serão analisados pontos como produtividade, qualidade do trabalho, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade.
A proposta proíbe que as avaliações sejam baseadas exclusivamente na opinião da chefia, sem critérios objetivos. Todo servidor avaliado terá acesso prévio aos métodos de avaliação e poderá conferir integralmente os resultados pessoais.
O que muda para quem tem bom desempenho
Para reconhecer o trabalho eficiente, os órgãos públicos poderão conceder bônus financeiros ou priorizar o servidor em programas de treinamento. Esse bônus não será incorporado à remuneração e dependerá da disponibilidade orçamentária.
Já os profissionais com desempenho considerado insuficiente terão prioridade de inclusão em programas institucionais de capacitação. A ideia é oferecer treinamento focado na melhoria contínua do desempenho funcional.
O que diz o autor do projeto
Segundo o autor do projeto de lei, deputado Fabio Garcia (União-MT), é preciso fortalecer a cultura de melhoria contínua na administração pública. "O texto não se orienta por uma lógica punitiva, mas sim por uma abordagem de valorização e desenvolvimento do servidor público", afirmou ele na justificativa do projeto.
Próximos passos no Congresso
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Perguntas Frequentes
O bônus por desempenho é permanente?
Não. O bônus financeiro não será incorporado à remuneração do servidor e dependerá da disponibilidade orçamentária de cada órgão.
A avaliação pode ser feita só pela opinião da chefia?
Não. A proposta proíbe que as avaliações sejam baseadas exclusivamente na opinião da chefia, sem critérios objetivos.
O que acontece com quem tem desempenho insuficiente?
O servidor com desempenho insuficiente terá prioridade de inclusão em programas institucionais de capacitação, com treinamento focado na melhoria contínua.
Quando a avaliação será feita?
A avaliação será feita preferencialmente a cada ano, segundo o texto do projeto de lei.
O projeto já é lei?
Ainda não. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
