O Projeto de Lei 260/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres em situação de violência. Esse protocolo deverá ser adotado obrigatoriamente por delegacias especializadas no atendimento à mulher e por qualquer unidade policial que realize esse tipo de atendimento. O principal objetivo é garantir um acolhimento digno e uma proteção integral às vítimas.
A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares, define princípios essenciais para o atendimento, prevendo um fluxo padronizado que as unidades policiais devem seguir. Se aprovado e transformado em lei, o protocolo servirá como diretriz geral, a ser adaptada pelos estados e pelo Distrito Federal conforme suas realidades locais.
Luiz Couto ressalta que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, continuam existindo desafios significativos para assegurar um atendimento eficiente e humanizado nas delegacias. "A depender do acolhimento, a mulher em situação de violência definirá se dará continuidade ao registro da ocorrência ou se desistirá diante de barreiras institucionais e emocionais", afirma o parlamentar.
Ele acrescenta que a diversidade de práticas entre as unidades policiais dos diferentes estados gera discrepâncias no acolhimento e na proteção das vítimas. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. ~329 palavras.
