Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador
O Projeto de Lei 393/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo facilitar o acesso ao Bolsa Família para pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores. A proposta sugere a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar, reconhecendo que esse benefício não deve ser considerado como uma renda adicional.
Como o Projeto de Lei 393/26 Funciona
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta, destacou que o BPC, no contexto das famílias que precisam de apoio, substitui a renda do cuidador - geralmente um familiar, muitas vezes a mãe, que se dedica integralmente aos cuidados da pessoa com deficiência.
"O benefício, na prática, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a mãe, que se vê impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados da pessoa com deficiência", afirmou o deputado.
Além disso, a proposta prevê uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar pago às famílias formadas por uma única pessoa. Importante ressaltar que essa redução não se aplica às famílias que incluem pessoas com deficiência ou aquelas que possuem incapacidade permanente para o trabalho.
Objetivos da Proposta
A intenção desse ajuste é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos do Bolsa Família, permitindo que famílias que atualmente estão fora do programa possam ser incluídas. O deputado Alencar argumenta que isso pode ser feito "sem ampliação do gasto público total".
Atualmente, a Lei 14.601/23, que institui o Bolsa Família, considera o BPC como parte do cálculo da renda familiar per capita, o que impede muitas famílias de acessarem o programa. A legislação também estabelece um Benefício Complementar assegurando que cada membro da família receba, no mínimo, R$ 142 por mês, sem fazer distinções entre famílias unipessoais e as demais.
Tramitação da Proposta
O Projeto de Lei 393/26 tramita em caráter conclusivo e será examinado por diversas comissões, incluindo:
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa tramitação é crucial para garantir que as famílias que precisam de cuidadores tenham acesso mais facilitado ao Bolsa Família, refletindo uma preocupação com a adequação das políticas públicas às necessidades reais da população.
Considerações Finais
A proposta do Projeto de Lei 393/26 representa uma mudança significativa na forma como o Bolsa Família considera o BPC no cálculo da renda familiar. Com essa alteração, espera-se que mais famílias que dependem de cuidadores possam acessar os benefícios disponíveis, promovendo uma maior inclusão social e melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus cuidadores. Essa é uma iniciativa que pode impactar positivamente muitas vidas, trazendo maior equidade na distribuição dos recursos públicos.
