# Projeto pune uso ilegal de giroflex e sirenes: veja regras

> Projeto de Lei 2790/26 proíbe o uso de giroflex e sirenes em veículos particulares no Brasil. A proposta estabelece penas de até 4 anos de prisão para infratores, além de multa e apreensão do veículo. A regra visa coibir a simulação de autoridade e o uso indevido de equipamentos exclusivos de emergência.

*Catavento · Análises e Críticas · 26 de agosto de 2026 · Otávio Reinhardt Maia*

Projeto de Lei 2790/26 proíbe giroflex e sirenes em carros particulares, com penas de até 4 anos de prisão. Veja o que muda para você.

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete endurecer as regras para o uso de giroflex e sirenes em veículos particulares. O Projeto de Lei 2790/26 pune quem fabricar, vender ou utilizar esses aparelhos de forma ilegal, com penas que podem chegar a 4 anos de prisão. A proposta afeta diretamente motoristas que usam esses dispositivos para furar congestionamentos ou simular autoridade.

O PL 2790/26 estabelece que apenas veículos oficiais de segurança pública, saúde, defesa civil e Forças Armadas poderão usar luzes vermelhas ou azuis acompanhadas de som de alerta. As empresas de escolta privada autorizadas deverão adotar luzes na cor amarelo-alaranjado. A medida visa conter a banalização de símbolos da autoridade do Estado, que, segundo o autor, são usados até pelo crime organizado para simular operações policiais.

As punições são escalonadas. Quem usar giroflex ou sirene em veículo não autorizado poderá ser condenado a pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. A fabricação, venda ou instalação desses aparelhos sem autorização do Ministério da Justiça resultará em reclusão de 1 a 3 anos. Já o uso indevido apenas para obter vantagem em congestionamentos terá detenção de seis meses a dois anos. Em todos os casos, o veículo e o dispositivo serão apreendidos e poderão ser confiscados pela Justiça.

O autor da proposta, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), defende o rigor: "Quem se apropria desses símbolos ilegalmente, seja por vaidade ou para cometer crimes, deve responder com rigor para proteger a segurança de todos e a credibilidade das instituições". A proposta segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Se você usa giroflex ou sirenes no seu carro particular, é hora de repensar. A nova legislação, se aprovada, transforma uma infração administrativa em crime com pena de prisão. O recado é claro: esses equipamentos são exclusivos das autoridades e quem insistir em usá-los pode acabar atrás das grades. multas de trânsito mais comuns

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/projeto-pune-uso-ilegal-giroflex-sirenes/