# Proposta na Câmara prevê proibir uso de estepe fino em zero-quilômetro

> O Projeto de Lei nº 1.396/2026, apresentado na Câmara, busca proibir a venda de veículos novos com estepe fino. Conheça os impactos dessa proposta.

*Catavento · Análises e Críticas · 27 de julho de 2026 · Otávio Reinhardt Maia*

## Proposta na Câmara prevê proibir uso de estepe fino em zero-quilômetro no Brasil

O Projeto de Lei nº 1.396/2026, apresentado em 25 de março na Câmara dos Deputados pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), tem como objetivo proibir a venda de veículos novos equipados com estepe fino no Brasil. Essa proposta é significativa, pois exige que os automóveis saiam de fábrica com pneus sobressalentes que sejam idênticos aos originais, visando aumentar a segurança nas vias públicas.

## O que diz a proposta?

A medida se aplica a diversos tipos de veículos, incluindo carros de passeio, SUVs, picapes, utilitários e comerciais leves que circulam tanto em áreas urbanas quanto rodoviárias. Segundo o texto da proposta, a roda de emergência deverá manter as mesmas dimensões, especificações técnicas, capacidade de carga e índice de velocidade dos demais pneus do veículo.

O deputado Pastor Gil argumenta que o uso de pneus de tamanho reduzido pode comprometer o comportamento dinâmico do automóvel. Isso inclui impactos negativos na estabilidade, frenagem, tração e na distribuição de peso do veículo. Além disso, a discrepância no raio de rolagem pode afetar o funcionamento de sistemas eletrônicos essenciais, como o freio ABS e o controle de tração.

## Implicações da nova legislação

Caso a proposta seja aprovada, a nova legislação trará punições rigorosas para os infratores. Isso inclui multas, suspensão da venda do modelo e a obrigação de substituição gratuita do item. O descumprimento poderá também ser considerado um vício do produto de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite o uso de pneus sobressalentes temporários, conforme a Resolução nº 913/2022. De acordo com essa norma, variações nas dimensões dos pneus são permitidas, desde que as montadoras comprovem que a segurança e a dirigibilidade do veículo não são comprometidas durante a homologação.

As montadoras têm a responsabilidade de informar no manual e na entrega do veículo os limites de velocidade recomendados. Isso orienta o motorista a consertar o pneu principal o mais rápido possível após a instalação do estepe fino.

## Qual a situação atual?

Enquanto o Projeto de Lei nº 1.396/2026 está em tramitação na Câmara, as normas do Contran continuam válidas em todo o país. Portanto, as pessoas que adquirirem veículos novos ainda terão que lidar com as diretrizes atuais que permitem o uso de estepe fino, até que a proposta seja aprovada e implementada.

## Como isso afeta você?

Para os motoristas, a mudança proposta pode ter um impacto direto na segurança veicular. A utilização de um estepe que corresponda ao tamanho e especificações dos pneus originais pode contribuir para uma maior estabilidade e segurança em situações emergenciais. Essa alteração pode também significar um investimento maior na produção de veículos, mas a medida é vista como essencial para garantir a proteção dos passageiros e a integridade dos automóveis.

Em resumo, a proposta que visa proibir o uso de estepe fino em veículos novos no Brasil pode trazer melhorias significativas na segurança nas estradas, refletindo uma preocupação crescente com a integridade dos passageiros. O debate em torno dessa legislação está apenas começando, mas suas implicações são já evidentes para todos os motoristas.

## Perguntas Frequentes

### O que é o Projeto de Lei nº 1.396/2026?

O Projeto de Lei nº 1.396/2026 propõe proibir a venda de veículos novos com estepe fino, exigindo um pneu sobressalente idêntico ao original.

### Quais veículos serão afetados pela proposta?

A proposta abrange carros de passeio, SUVs, picapes, utilitários e comerciais leves.

### Quais são as punições para o descumprimento da lei?

As punições incluem multas, suspensão da venda do modelo e substituição gratuita do estepe.

### O que diz a legislação atual sobre estepe fino?

Atualmente, o Contran permite o uso de pneus sobressalentes temporários, desde que a segurança do veículo não seja comprometida.

### Quando essa proposta pode entrar em vigor?

A proposta ainda está em tramitação na Câmara, portanto, não há uma data definida para sua implementação.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/proposta-camara-preve-proibir-uso-estepe-fino-zero-quilometro-brasil/