# IPVA pode ser calculado pelo peso do veículo, não mais pela Tabela Fipe

> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Kim Kataguiri, já aprovada na CCJ, altera o cálculo do IPVA para usar o peso do veículo como critério principal, substituindo a Tabela Fipe. A mudança depende de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Veículos mais leves podem ter redução no imposto.

*Catavento · Análises e Críticas · 27 de julho de 2026 · Iracema Bonfim Castro*

Uma PEC na Câmara quer mudar o cálculo do IPVA: em vez da Tabela Fipe, o peso do veículo seria o principal critério. A proposta de Kim Kataguiri já passou pela CCJ, mas ainda precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Entenda como isso pode afetar seu bolso.

## Proposta quer mudar cálculo do IPVA e substituir Tabela Fipe pelo peso do veículo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar profundamente a forma como o IPVA é calculado no Brasil. A ideia é substituir o valor de mercado do veículo, hoje baseado na Tabela Fipe na maioria dos estados, pelo peso do automóvel como critério principal para definir o imposto. Se aprovada, a mudança pode beneficiar proprietários de veículos mais leves, mas o impacto real depende de regulamentação estadual ainda inexistente.

A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas ainda precisa cumprir diversas etapas antes de eventualmente entrar em vigor. Até o momento, não foram divulgadas simulações oficiais sobre os impactos para cada categoria de veículo.

## Como o IPVA é calculado hoje

Atualmente, cada estado define sua própria legislação sobre o IPVA, incluindo as alíquotas aplicáveis. Na maior parte do país, a base de cálculo corresponde ao valor venal do veículo, normalmente obtido por meio da Tabela Fipe ou de tabelas próprias elaboradas pelos fiscos estaduais. Sobre esse valor é aplicada uma alíquota que varia conforme a legislação estadual e o tipo de veículo.

## O que a PEC propõe

A PEC propõe alterar a Constituição para permitir que o principal critério de cálculo do IPVA deixe de ser o valor de mercado e passe a considerar o peso do veículo. Segundo os autores da proposta, o objetivo é aproximar o modelo brasileiro de sistemas adotados em alguns países que utilizam critérios físicos ou ambientais na tributação dos veículos.

### Quem pode ganhar e quem pode perder

Caso a proposta seja aprovada e implementada pelos estados, veículos mais leves poderão ser favorecidos. Em tese, poderiam pagar menos IPVA proprietários de:

- Veículos compactos e de baixa potência
- Motocicletas e ciclomotores
- Carros elétricos e híbridos (que tendem a ser mais leves)

Como o peso passaria a ser um dos critérios centrais da tributação, o valor comercial deixaria de ser o principal fator para definição do imposto. Por outro lado, veículos de maior porte poderão ser mais impactados. Ainda assim, o efeito financeiro dependerá da regulamentação que cada estado vier a adotar, caso a PEC seja aprovada definitivamente.

## O longo caminho até a aprovação

A proposta ainda está longe de produzir efeitos. Após a aprovação na CCJ, a PEC deverá passar por:

- Aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados
- Aprovação em dois turnos no Senado Federal
- Promulgação da emenda constitucional

Somente após a promulgação os estados poderão adaptar suas legislações. Além disso, por se tratar de alteração na tributação, deverá ser observado o princípio da anterioridade, o que impede a cobrança das novas regras no mesmo exercício financeiro da aprovação.

## O que não muda agora

Nada muda neste momento. A forma de cálculo do IPVA permanece exatamente a mesma em todos os estados. A aprovação na CCJ representa apenas uma das etapas da tramitação legislativa. Enquanto a proposta não for aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelos estados, o imposto continuará sendo calculado conforme as regras atualmente vigentes em cada unidade da Federação.

Se a PEC avançar, proprietários de veículos, empresas com frotas e profissionais da área tributária deverão acompanhar a regulamentação estadual, já que o impacto poderá variar conforme os critérios de peso e os incentivos ambientais adotados por cada governo estadual.

## Perguntas Frequentes

### A PEC já foi aprovada?

Não. A proposta recebeu parecer favorável da CCJ, mas ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, além de promulgação e regulamentação estadual.

### Quando a mudança entra em vigor?

Não há data prevista. Mesmo após aprovação, os estados precisam regulamentar a nova regra, e o princípio da anterioridade impede a cobrança no mesmo ano da aprovação.

### Veículos mais pesados vão pagar mais IPVA?

Em tese, sim, mas o efeito financeiro dependerá da regulamentação de cada estado. Não há simulações oficiais divulgadas até o momento.

### A Tabela Fipe vai deixar de existir?

Não. A proposta apenas altera o critério de cálculo do IPVA. A Tabela Fipe continuará sendo usada para outros fins, como referência de valor de mercado.

### Quem é o autor da proposta?

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é o autor da PEC.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/proposta-quer-mudar-calculo-ipva-substituir-tabela-fipe-pelo-peso-veiculo/