Proposta quer mudar cálculo do IPVA e substituir Tabela Fipe pelo peso do veículo
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar profundamente a forma como o IPVA é calculado no Brasil. A ideia é substituir o valor de mercado do veículo, hoje baseado na Tabela Fipe na maioria dos estados, pelo peso do automóvel como critério principal para definir o imposto. Se aprovada, a mudança pode beneficiar proprietários de veículos mais leves, mas o impacto real depende de regulamentação estadual ainda inexistente.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas ainda precisa cumprir diversas etapas antes de eventualmente entrar em vigor. Até o momento, não foram divulgadas simulações oficiais sobre os impactos para cada categoria de veículo.
Como o IPVA é calculado hoje
Atualmente, cada estado define sua própria legislação sobre o IPVA, incluindo as alíquotas aplicáveis. Na maior parte do país, a base de cálculo corresponde ao valor venal do veículo, normalmente obtido por meio da Tabela Fipe ou de tabelas próprias elaboradas pelos fiscos estaduais. Sobre esse valor é aplicada uma alíquota que varia conforme a legislação estadual e o tipo de veículo.
O que a PEC propõe
A PEC propõe alterar a Constituição para permitir que o principal critério de cálculo do IPVA deixe de ser o valor de mercado e passe a considerar o peso do veículo. Segundo os autores da proposta, o objetivo é aproximar o modelo brasileiro de sistemas adotados em alguns países que utilizam critérios físicos ou ambientais na tributação dos veículos.
Quem pode ganhar e quem pode perder
Caso a proposta seja aprovada e implementada pelos estados, veículos mais leves poderão ser favorecidos. Em tese, poderiam pagar menos IPVA proprietários de:
- Veículos compactos e de baixa potência
- Motocicletas e ciclomotores
- Carros elétricos e híbridos (que tendem a ser mais leves)
Como o peso passaria a ser um dos critérios centrais da tributação, o valor comercial deixaria de ser o principal fator para definição do imposto. Por outro lado, veículos de maior porte poderão ser mais impactados. Ainda assim, o efeito financeiro dependerá da regulamentação que cada estado vier a adotar, caso a PEC seja aprovada definitivamente.
O longo caminho até a aprovação
A proposta ainda está longe de produzir efeitos. Após a aprovação na CCJ, a PEC deverá passar por:
- Aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados
- Aprovação em dois turnos no Senado Federal
- Promulgação da emenda constitucional
Somente após a promulgação os estados poderão adaptar suas legislações. Além disso, por se tratar de alteração na tributação, deverá ser observado o princípio da anterioridade, o que impede a cobrança das novas regras no mesmo exercício financeiro da aprovação.
O que não muda agora
Nada muda neste momento. A forma de cálculo do IPVA permanece exatamente a mesma em todos os estados. A aprovação na CCJ representa apenas uma das etapas da tramitação legislativa. Enquanto a proposta não for aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelos estados, o imposto continuará sendo calculado conforme as regras atualmente vigentes em cada unidade da Federação.
Se a PEC avançar, proprietários de veículos, empresas com frotas e profissionais da área tributária deverão acompanhar a regulamentação estadual, já que o impacto poderá variar conforme os critérios de peso e os incentivos ambientais adotados por cada governo estadual.
Perguntas Frequentes
A PEC já foi aprovada?
Não. A proposta recebeu parecer favorável da CCJ, mas ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, além de promulgação e regulamentação estadual.
Quando a mudança entra em vigor?
Não há data prevista. Mesmo após aprovação, os estados precisam regulamentar a nova regra, e o princípio da anterioridade impede a cobrança no mesmo ano da aprovação.
Veículos mais pesados vão pagar mais IPVA?
Em tese, sim, mas o efeito financeiro dependerá da regulamentação de cada estado. Não há simulações oficiais divulgadas até o momento.
A Tabela Fipe vai deixar de existir?
Não. A proposta apenas altera o critério de cálculo do IPVA. A Tabela Fipe continuará sendo usada para outros fins, como referência de valor de mercado.
Quem é o autor da proposta?
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é o autor da PEC.
