# Reforma Tributária muda regras do ITCMD; entenda o que muda

> A Reforma Tributária altera o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com progressividade obrigatória das alíquotas e definição de competência para cobrança. As mudanças já impulsionam doações em vida e antecipação de inventários. Especialistas recomendam análise individual para avaliar impactos fiscais e patrimoniais diante das novas regras.

*Catavento · Análises e Críticas · 21 de julho de 2026 · Benedita Lopes Aragão*

A Reforma Tributária promove mudanças no ITCMD, como a progressividade obrigatória das alíquotas e a definição de competência para cobrança. As alterações já impulsionam doações em vida e antecipação de inventários, mas especialistas alertam para a necessidade de análise individu

## Reforma Tributária muda regras do ITCMD; entenda

A Reforma Tributária alterou regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que incide sobre heranças e doações. As mudanças já impulsionam o aumento de doações em vida e antecipação de inventários, especialmente de imóveis, mas especialistas alertam: cada caso precisa de análise individual.

## O que é o ITCMD e o que muda com a Reforma Tributária

O ITCMD é um imposto estadual incidente sobre a transmissão gratuita de bens e direitos, por herança ou doação. Com a Reforma Tributária, a cobrança ganhou novas diretrizes, incluindo a progressividade obrigatória das alíquotas: os estados deverão adotar alíquotas crescentes conforme o valor transmitido, substituindo modelos de alíquota única ainda vigentes em algumas unidades da Federação.

Outra mudança relevante é a definição da competência para cobrança. Nas transmissões causa mortis, o ITCMD passará a ser recolhido, em regra, ao estado onde o falecido tinha domicílio, reduzindo disputas entre unidades federativas. A regulamentação também uniformizou regras para bens no exterior, tema que historicamente gerava controvérsias.

## Impactos no planejamento patrimonial e no mercado imobiliário

As novas regras já provocam reflexos. Cartórios e especialistas relatam aumento na procura por doações de imóveis em vida, motivado pelo receio de futuras elevações da carga tributária. Em Campinas (SP), a transferência de imóveis para herdeiros registrou 3.074 atos, alta de 64% em cinco anos, segundo levantamento recente.

## Quando a doação em vida não é a melhor saída

Especialistas em direito sucessório lembram que a decisão envolve mais que a tributação atual. Aspectos como usufruto, administração do patrimônio, proteção dos herdeiros, ganho de capital, custos cartorários e valorização dos bens precisam ser avaliados. Em alguns casos, manter o patrimônio até a sucessão pode ser mais vantajoso.

## O papel dos contadores e o futuro da legislação

Para profissionais da contabilidade, as alterações exigem maior atenção no planejamento patrimonial dos clientes. A tendência é de aumento na demanda por consultorias voltadas à sucessão familiar e reorganização societária. Também será necessário acompanhar as legislações estaduais, que deverão definir novas faixas e alíquotas progressivas.

## Perguntas Frequentes

### A Reforma Tributária já está valendo para o ITCMD?

As mudanças já influenciam o planejamento patrimonial, mas os estados ainda precisam adequar suas legislações às novas diretrizes constitucionais.

### O que é a progressividade do ITCMD?

É a obrigatoriedade de alíquotas crescentes conforme o valor da herança ou doação, substituindo modelos de alíquota única.

### Para onde vai o ITCMD em caso de herança?

O imposto será recolhido ao estado onde o falecido tinha domicílio, salvo exceções previstas em lei.

### Doar imóvel agora sempre vale a pena?

Não. Especialistas alertam que a decisão deve considerar usufruto, ganho de capital, custos cartorários e planejamento familiar.

### Como fica o ITCMD para bens no exterior?

A reforma uniformizou regras para bens no exterior, reduzindo controvérsias entre estados e contribuintes.

### Quem deve orientar sobre o planejamento sucessório?

Advogados especializados em direito sucessório e contadores são os profissionais indicados para análise individualizada.

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Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/reforma-tributaria-muda-regras-itcmd-entenda/