# Recesso fim de ano servidores públicos: datas MGI 2026 > O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu o recesso de fim de ano de 2026 para servidores públicos federais, com períodos específicos de suspensão de expediente. A medida inclui regras de compensação de horas e abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas. O calendário oficial do MGI estabelece datas de início e término do recesso, com obrigatoriedade de cumprimento das jornadas compensatórias. *Catavento · Análises e Críticas · 07 de agosto de 2026 · Benedita Lopes Aragão* O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu as datas do recesso de fim de ano para servidores públicos federais. Veja os períodos, as regras de compensação de horas e quem está incluído. ## Recesso de fim de ano para servidores públicos: o que diz a portaria do MGI O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu, nesta sexta-feira (7), as datas oficiais do recesso de Natal e Ano-Novo para servidores públicos. A medida, publicada na Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, estabelece dois períodos: de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. A decisão alcança servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal. Quem não se enquadra nessas categorias, ou trabalha em outras esferas, não é afetado diretamente pela norma. ### Quem tem direito ao recesso de fim de ano O benefício não é universal. A portaria do MGI é específica para a Administração Pública Federal. Isso significa que estados e municípios podem ter regras próprias, e o servidor deve confirmar com o órgão em que atua. A lista de contemplados inclui: - Servidores públicos federais - Empregados públicos federais - Contratados temporários - Estagiários A norma não menciona outras categorias, como terceirizados ou bolsistas. Para esses casos, a orientação é consultar o contrato ou o setor de recursos humanos. ## Como será a compensação das horas não trabalhadas A portaria prevê que as horas não trabalhadas durante o recesso deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Esse é o prazo limite para regularizar o saldo. A forma de compensação varia conforme o regime de trabalho: - Para quem atua presencialmente e não participa do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação ocorre por antecipação ou postergação da jornada diária, respeitando o horário de funcionamento do órgão. - Para participantes do PGD, tanto presencial quanto em teletrabalho, integral ou parcial, a compensação se dá pelo cumprimento das entregas previstas nos planos de trabalho. O que chama atenção é a diferença de tratamento. Quem está no PGD tem mais flexibilidade, pois a compensação está ligada a metas, não a horário. Já quem está fora do programa precisa ajustar a jornada diária. ### Limites diários de compensação A portaria estabelece tetos claros para a compensação diária. Servidores, empregados públicos e contratados temporários podem compensar até duas horas por dia. Estagiários, por sua vez, têm limite menor: uma hora diária. Esses limites são importantes para quem planeja antecipar ou postergar a jornada. Exceder o teto diário pode não ser permitido pela norma. ## O que acontece se a compensação não for feita A norma é explícita quanto à consequência. Quem não compensar integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o prazo definido sofrerá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente. Ou seja, o recesso não é um benefício gratuito. As horas paradas precisam ser devolvidas, e o não cumprimento gera impacto financeiro direto no contracheque. ## Quem não aderir ao recesso A portaria também prevê a possibilidade de não adesão. Os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão manter normalmente sua jornada de trabalho. Isso significa que, para esses casos, não há compensação a fazer. A escolha, no entanto, deve ser comunicada ao órgão. A norma não detalha o procedimento, mas a orientação prática é formalizar a decisão com antecedência. ## Escalas de revezamento e serviços essenciais As unidades deverão organizar escalas de revezamento entre os dois períodos de recesso. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, especialmente aqueles voltados ao atendimento ao público. Isso implica que nem todos os servidores estarão de folga ao mesmo tempo. A escala é definida internamente, e o servidor deve verificar com sua chefia o período exato de recesso. A menção a "serviços essenciais" sugere que áreas como saúde, segurança e atendimento direto ao cidadão podem ter regras mais rígidas. A portaria, porém, não especifica quais serviços são essenciais, deixando a definição para cada unidade. ## Contexto histórico: como o recesso de fim de ano evoluiu O recesso de fim de ano para servidores públicos não é uma novidade na administração federal. Historicamente, a medida busca conciliar a redução de atividades no período com a necessidade de manter serviços básicos. A portaria atual, contudo, traz um detalhamento maior sobre compensação e limites diários, algo que nem sempre esteve tão explícito em normas anteriores. A inclusão de estagiários com limite menor de compensação (uma hora diária) reflete uma preocupação com a carga horária desse grupo, que costuma ter jornadas mais curtas. ## O que o servidor deve fazer agora Antes de planejar viagens ou compromissos, o servidor deve confirmar com o órgão em que atua se a portaria se aplica ao seu caso. A norma é federal, e a adesão pode variar conforme a unidade. Também é prudente calcular quantas horas serão usufruídas no recesso e como elas serão compensadas. Para quem está no PGD, a recomendação é revisar o plano de trabalho. Para quem está fora, verificar a possibilidade de antecipar ou postergar a jornada. ## Perguntas Frequentes ### O recesso de fim de ano é obrigatório? Não. A portaria prevê que os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão manter normalmente sua jornada de trabalho. ### Quem tem direito ao recesso? Servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal. ### Como compensar as horas do recesso? Para quem não participa do PGD, a compensação é feita por antecipação ou postergação da jornada diária. Para participantes do PGD, por meio das entregas previstas nos planos de trabalho. ### Qual o prazo para compensar? As horas devem ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. ### O que acontece se não compensar? Haverá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente. ### Estagiários têm limite de compensação? Sim, estagiários podem compensar até uma hora por dia, enquanto servidores, empregados públicos e contratados temporários podem compensar até duas horas diárias. ### O recesso vale para servidores estaduais e municipais? A portaria é específica para a Administração Pública Federal. Estados e municípios podem ter regras próprias. --- Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/saiba-quando-sera-recesso-fim-ano-servidores-publicos/