# STF abre inscrições para julgamento simulado para estudantes de direito > O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado para estudantes de direito. As inscrições ocorrem de 20 de agosto a 5 de outubro, pela Fuvest. O caso fictício aborda remição de pena para mãe solo em regime domiciliar. *Catavento · Análises e Críticas · 22 de julho de 2026 · Benedita Lopes Aragão* O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o edital para a segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado para estudantes de direito. As inscrições vão de 20 de agosto a 5 de outubro, pela Fuvest. O caso fictício aborda remição de pena para mãe solo em regime domicili ## STF abre inscrições para julgamento simulado para estudantes de direito O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o edital da segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado voltada para estudantes de direito. As inscrições ocorrem entre 20 de agosto e 5 de outubro, exclusivamente pelo site da Fuvest (www.fuvest.br). A iniciativa busca aproximar futuros profissionais da área jurídica da Corte, propondo a análise de um caso fictício que aborda desafios constitucionais atuais. ## Julgamento simulado do STF: o que é o STF Moot? O STF Moot é uma competição acadêmica que simula um julgamento no Supremo Tribunal Federal. Estudantes de direito de todo o país são convidados a atuar como advogados, apresentando argumentos orais e escritos em um caso hipotético. A primeira edição atraiu mais de 300 participantes, o que, segundo a fonte, impulsionou a necessidade de uma gestão mais robusta para a organização do evento. A competição não exige vínculo profissional com o STF, aliás, é vedada a participação de pessoas com vínculo profissional ou contratual com a Corte. O objetivo é exclusivamente formativo: aprimorar habilidades de argumentação, escrita e sustentação oral, além de fomentar o pensamento crítico e o letramento jurídico. ## Tema do STF Moot 2024: remição de pena para mãe solo O caso fictício desta edição aborda uma questão constitucional sensível: saber se uma mãe solo em regime domiciliar pode ter o cuidado com os filhos reconhecido para remição de pena. O tema reflete debates reais sobre o sistema prisional brasileiro e os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. A escolha do assunto não é casual. O STF tem decidido, nos últimos anos, casos que envolvem a interseção entre direito penal e direito de família, como a possibilidade de remição pelo estudo e pelo trabalho. Agora, a Corte propõe que os estudantes enfrentem o desafio de argumentar sobre o cuidado parental como forma de cumprimento de pena. ## Inscrições STF Moot: prazos, regras e como participar As inscrições para o STF Moot 2024 estão abertas de 20 de agosto a 5 de outubro, exclusivamente pelo site da Fuvest (www.fuvest.br). A Fuvest foi escolhida, segundo a fonte, pela sua experiência em processos seletivos, e gerenciará tanto as inscrições quanto a fase escrita da competição. Cada instituição de ensino superior pode inscrever apenas uma equipe, a menos que possua campi distintos. As equipes devem ser compostas por dois a seis estudantes de direito, com a obrigatoriedade de garantir a equidade de gênero, no mínimo 50% de mulheres. ### Critérios de desempate e diversidade Na fase oral, os critérios de desempate incluirão diversidade étnico-racial, inclusão de pessoas com deficiência e transgêneros. A regra busca incentivar a representatividade dentro da competição, alinhando-se a políticas de inclusão adotadas pelo STF em seus processos seletivos. ## Quem pode participar do julgamento simulado do STF? Podem participar estudantes de direito regularmente matriculados em instituições de ensino superior. É vedada a participação de pessoas com vínculo profissional ou contratual com o STF. Cada equipe deve ter de dois a seis integrantes, com a composição respeitando a paridade de gênero. A competição é aberta a faculdades de todo o Brasil, e a fonte não menciona restrições regionais. A primeira edição atraiu mais de 300 participantes, indicando alcance nacional. ## Como será a competição do STF Moot? A competição é dividida em fases. A Fuvest gerencia a fase escrita, enquanto a fase oral ocorre, segundo a fonte, com critérios de desempate que consideram diversidade. O caso fictício é analisado em etapas, com os estudantes apresentando petições e sustentações orais. A primeira edição, com mais de 300 participantes, demonstrou a demanda por uma gestão mais robusta, o que levou à parceria com a Fuvest para a segunda edição. ## STF Moot: impacto para estudantes de direito Participar de um julgamento simulado do STF oferece experiência prática em argumentação constitucional. Os estudantes desenvolvem habilidades de pesquisa, redação jurídica e oratória, além de contato com a dinâmica de um tribunal superior. A competição também funciona como vitrine para talentos. Instituições de ensino podem usar o desempenho no STF Moot como diferencial em seus currículos. ## Perguntas Frequentes ### O que é o STF Moot? É uma competição de julgamento simulado promovida pelo STF para estudantes de direito, que atuam como advogados em um caso fictício. ### Quando abrem as inscrições para o STF Moot 2024? As inscrições vão de 20 de agosto a 5 de outubro, pelo site da Fuvest. ### Quem pode participar do julgamento simulado do STF? Estudantes de direito de instituições de ensino superior, sem vínculo profissional ou contratual com o STF. ### Qual o tema do STF Moot 2024? O caso fictício questiona se uma mãe solo em regime domiciliar pode ter o cuidado com os filhos reconhecido para remição de pena. ### Como formar a equipe para o STF Moot? Cada equipe deve ter de dois a seis estudantes, com no mínimo 50% de mulheres. Critérios de desempate incluem diversidade étnico-racial, pessoas com deficiência e transgêneros. ### Onde se inscrever para o STF Moot? As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Fuvest (www.fuvest.br). julgamento simulado STF dicas como se preparar para moot court direito constitucional para estudantes --- Fonte (canonical): https://catavento.art.br/analises-e-criticas/stf-abre-inscricoes-julgamento-simulado-estudantes-direito/