As ações trabalhistas por burnout no Brasil cresceram de forma expressiva entre 2016 e 2026. Um levantamento da Predictus identificou 22.815 processos ajuizados no período, com valores de causa que somam R$ 9,94 bilhões. O estudo aponta aumento de cerca de 400% nas demandas entre 2016 e 2025.
Segundo a pesquisa, em 2016 foram registrados 943 processos, primeiro ano da série histórica. Em 2024, o número chegou a 5.999 ações, maior volume do período analisado. Já em 2025, foram contabilizados 4.940 processos, o que representa crescimento de aproximadamente 424% em relação ao início da série.
O que explica o aumento das ações trabalhistas por burnout
A ampliação das ações ocorreu após mudanças no tratamento da síndrome de burnout na legislação e na jurisprudência trabalhista.
Classificação da OMS e decisões do TST
A partir de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a classificar o burnout como fenômeno ocupacional na CID-11. Isso impulsionou as discussões judiciais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também passou a reconhecer, em determinados casos, a relação entre o ambiente de trabalho e o adoecimento mental como elemento para análise da responsabilidade do empregador.
Principais pedidos dos trabalhadores
Entre os pedidos mais frequentes estão o reconhecimento da doença ocupacional (30,37% das solicitações), horas extras (21,04%), rescisão indireta (15,67%) e pensão vitalícia (4,73%).
Resultados dos processos
Dos 22.815 processos analisados, 65,07% resultaram em procedência parcial dos pedidos. 27,73% foram julgados improcedentes, 4,4% tiveram procedência integral e 2,76% permaneciam em tramitação.
Nexo causal e culpa
Em 68,61% dos processos houve laudo pericial reconhecendo nexo causal entre a atividade exercida e o adoecimento. Já em 38,42% dos casos foi reconhecida a culpa relacionada ao ambiente de trabalho.
Perfil das empresas e setores mais afetados
71,03% dos pares processo-empresa envolvem organizações de grande porte. Das 11.287 empresas analisadas, 1.916 possuem mais de dez filiais, 547 operam com mais de cinquenta unidades e 287 têm mais de cem estabelecimentos. 93,37% estavam com situação ativa na Receita Federal.
Setor financeiro lidera
O setor financeiro concentra 18,34% dos pares processo-empresa mapeados. Em seguida aparecem hospitais e prontos-socorros, com 5,04%. Na educação, a pesquisa identificou crescimento de 287% nas ações entre 2020 e 2024, o maior avanço proporcional entre os segmentos.
Mudanças na legislação e novas regras
O burnout passou a integrar a CID-11 da OMS em 2022 como fenômeno ocupacional relacionado ao estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi administrado adequadamente. No Brasil, a síndrome foi incluída no rol de doenças relacionadas ao trabalho por meio da Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, editada pelo Ministério da Saúde com parecer favorável do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
NR-1 e riscos psicossociais
Desde 26 de maio de 2026, passaram a vigorar as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que determinam a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais e falta de autonomia devem ser identificados, avaliados e registrados pelas empresas.
O estudo da Predictus destaca que a nova regulamentação poderá ampliar a produção de informações relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente corporativo, que poderão ser utilizadas em processos trabalhistas, previdenciários e em análises sobre afastamentos por transtornos mentais.
Perguntas Frequentes
O que é a síndrome de burnout?
É um fenômeno ocupacional relacionado ao estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi administrado adequadamente, classificado pela OMS na CID-11 desde 2022.
Quantas ações trabalhistas por burnout foram registradas?
Foram 22.815 processos entre janeiro de 2016 e abril de 2026, segundo a Predictus.
Qual o valor total das causas?
Os valores somam R$ 9,94 bilhões.
Quais setores têm mais processos?
O setor financeiro lidera com 18,34% dos pares processo-empresa, seguido por hospitais e prontos-socorros (5,04%).
O que mudou na legislação recentemente?
A NR-1 foi atualizada para incluir riscos psicossociais no PGR, com vigência desde 26 de maio de 2026.
