O Discord será responsabilizado judicialmente por desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital). A ação foi ajuizada na quarta-feira (26) pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o aplicativo de comunicação por voz, vídeo e texto, popular entre jogadores e adolescentes no Brasil. O pedido à Justiça Federal em Brasília inclui indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, o equivalente a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas.
A ação é um desdobramento da Operação Lívia, deflagrada no início do mês para apurar o caso de uma adolescente induzida a se automutilar durante uma transmissão ao vivo. O governo negociou por duas semanas um termo de ajustamento de conduta com o Discord, mas a empresa recuou da assinatura na segunda-feira (24).
Entre os pedidos da AGU estão a verificação de idade dos usuários, a vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis e o corte em tempo real de transmissões com automutilação ou violência extrema. Segundo o secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a criptografia de ponta a ponta impediu a detecção proativa desses conteúdos, e a verificação de idade não existia no caso, com crianças e adolescentes entrando apenas com idade autodeclarada.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a medida como resposta do Estado diante de crimes que atingem, sobretudo, crianças e adolescentes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Brasil não vai tolerar "verdadeiras cracolândias digitais" no ambiente virtual. O governo destaca que o caso não é isolado: entre 2025 e 2026, a secretaria produziu mais de 115 relatórios técnicos envolvendo o Discord em episódios de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais.
A ação também se apoia em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal de 2025 sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros. O desfecho pode definir um precedente importante para a regulação de plataformas digitais no Brasil.
