Empresas já podem atualizar dados do Relatório de Transparência Salarial até 31 de agosto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu, nesta segunda-feira (3), o período para que as empresas atualizem as informações que irão compor o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O envio é obrigatório para empregadores com 100 ou mais empregados e poderá ser feito até 31 de agosto, exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.
Sim, empresas já podem atualizar dados do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo vai até 31 de agosto, pela área do empregador no Portal Emprega Brasil. A obrigação vale para empregadores com 100 ou mais empregados, conforme a Lei nº 14.611/2023.
O que muda com a abertura do prazo para atualização de dados salariais
A abertura do período significa que as empresas obrigadas já podem acessar o Portal Emprega Brasil e registrar as informações solicitadas. Nada de deixar para a última hora: o sistema recebe os dados até 31 de agosto, e somente o que for informado nesse canal será considerado na elaboração do 6º Relatório.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, apenas as informações prestadas no Portal Emprega Brasil serão usadas como base para o documento. Ou seja, não há caminho alternativo para o envio.
Quem precisa atualizar os dados no Portal Emprega Brasil
A regra atinge empregadores com 100 ou mais empregados. Se a sua empresa se enquadra nesse corte, a atualização é obrigatória. Ficar fora do prazo pode gerar inconsistências no relatório e, mais adiante, problemas de conformidade com a legislação.
Vale lembrar que o envio é de responsabilidade do empregador. Na prática, porém, quem costuma lidar com a conferência são os profissionais das áreas contábil, trabalhista e de departamento pessoal. Eles ajudam a alinhar os dados aos registros e às políticas internas, reduzindo a necessidade de ajustes posteriores.
O que informar na atualização do Relatório de Transparência Salarial
Durante o período de atualização, as empresas deverão informar dados relacionados aos critérios adotados para a remuneração dos empregados. Não é só o valor do salário: entram também as ações implementadas para promover a diversidade no ambiente de trabalho.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego solicita o registro de iniciativas voltadas ao apoio à família e à parentalidade. Essas informações compõem o relatório e ajudam a traçar um panorama mais completo das políticas de cada organização.
A base legal: Lei nº 14.611/2023 e a periodicidade semestral
O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios tem periodicidade semestral. A cada ciclo, as empresas obrigadas atualizam as informações solicitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que consolida os dados para a elaboração do documento.
A obrigação está prevista na Lei nº 14.611/2023, que estabelece medidas para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A atualização periódica permite que o relatório reflita o cenário mais recente das organizações abrangidas pela norma.
Como a atualização periódica impacta a rotina das empresas
Manter os dados em dia não é só uma exigência legal. A atualização periódica permite que o relatório reflita o cenário mais recente das organizações abrangidas pela obrigação. Isso evita que o documento fique defasado e que a empresa precise explicar divergências em uma eventual fiscalização.
O suporte dos profissionais contábeis e de departamento pessoal contribui para que as informações encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego estejam alinhadas aos registros e às políticas adotadas pela empresa. Com isso, reduz-se a necessidade de ajustes posteriores, que costumam consumir tempo e gerar retrabalho.
Prazos e canais oficiais para o envio dos dados
O prazo final é 31 de agosto. O canal é único: a área do empregador no Portal Emprega Brasil. Não há outra via para o envio, e o Ministério do Trabalho e Emprego só considerará o que for registrado por ali.
Para quem ainda não separou a documentação, a dica é começar agora. Levante os critérios de remuneração, as ações de diversidade e as iniciativas de apoio à família e à parentalidade. Quanto antes os dados forem conferidos, menor o risco de erro no fechamento.
Perguntas Frequentes
Até quando as empresas podem atualizar os dados?
O prazo vai até 31 de agosto. O envio é feito exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.
Quem é obrigado a enviar as informações?
Empregadores com 100 ou mais empregados, conforme a Lei nº 14.611/2023.
O que acontece se a empresa não atualizar os dados?
O Ministério do Trabalho e Emprego só considerará as informações prestadas no Portal Emprega Brasil. Sem o envio, a empresa fica fora do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Quais informações precisam ser atualizadas?
Critérios adotados para remuneração dos empregados, ações de diversidade no ambiente de trabalho e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.
O relatório é semestral?
Sim. O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios tem periodicidade semestral, e a cada ciclo as empresas atualizam os dados solicitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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