Goiás paga milhões, mas não fica dono do sistema de videomonitoramento
Uma nota técnica assinada pelo advogado Maurício Sousa, especialista em Licitações e Contratos, levanta uma série de questionamentos sobre o projeto de videomonitoramento de aproximadamente R$ 304 milhões em Goiás. O documento coloca sob análise a execução dos serviços, subcontratações, licenças, propriedade dos equipamentos e controle dos dados da população.
O contrato é de locação, não de aquisição. Mesmo após o pagamento de milhões dos cofres públicos, câmeras, postes, equipamentos e plataforma não seriam automaticamente incorporados ao patrimônio do Estado, segundo a análise do especialista.
Mais de 150 empresas mobilizadas
Maurício afirma que há informações de que mais de 150 empresas teriam sido mobilizadas na instalação da estrutura. Ele cobra transparência sobre quem são as subcontratadas e se possuem ART, registro no CREA, autorizações municipais, documentação para instalações elétricas e registros exigidos para atuar com segurança eletrônica.
Relação entre Paladium e PAX
A nota também questiona a relação entre Paladium e PAX. O especialista quer saber se houve apenas mudança de marca ou se são empresas distintas, quem recebe pelos contratos e quem responde pelas instalações e obrigações.
Dados processados nos Estados Unidos?
Outro ponto envolve indícios, citados na nota e que ainda precisam ser esclarecidos, de processamento ou armazenamento de metadados nos Estados Unidos. Maurício pergunta sobre comprovação de quem controla servidores, acessos e informações geradas pelo sistema.
Perguntas Frequentes
O que diz a nota técnica de Maurício Sousa?
A nota técnica assinada pelo advogado Maurício Sousa questiona a execução do contrato de videomonitoramento de R$ 304 milhões em Goiás, apontando que se trata de locação, não de aquisição.
Por que o Estado não fica dono dos equipamentos?
Segundo a análise, o contrato é de locação, o que significa que câmeras, postes e plataforma não são incorporados ao patrimônio do Estado mesmo após o pagamento.
Quantas empresas foram mobilizadas na instalação?
Há informações de que mais de 150 empresas teriam sido mobilizadas na instalação da estrutura, segundo Maurício Sousa.
O que se questiona sobre Paladium e PAX?
A nota quer saber se houve apenas mudança de marca ou se são empresas distintas, quem recebe pelos contratos e quem responde pelas obrigações.
Há indícios de dados processados nos Estados Unidos?
Sim, a nota cita indícios de processamento ou armazenamento de metadados nos Estados Unidos, que ainda precisam ser esclarecidos.
