Análises e Críticas

Nova regra do Pix: prazo de 80 dias contra golpe começa a valer

ResumoBanco Central do Brasil elevou o prazo para contestação de devoluções por fraude no Pix de 30 para 80 dias, com vigência a partir de terça-feira (1). A medida protege lojistas contra o golpe do Pix errado, ampliando a janela para recuperação de valores. A regra exige que instituições financeiras adotem procedimentos específicos para análise de disputas.

A partir desta terça-feira (1), o prazo para contestar devoluções por fraude no Pix subiu de 30 para 80 dias, uma medida do Banco Central para proteger lojistas do golpe do Pix errado.

··2 min de leitura
Nova regra do Pix: prazo de 80 dias contra golpe começa a valer
Nova regra do Pix: prazo de 80 dias contra golpe começa a valerFoto: Reprodução · Catavento

A nova regra de segurança do Pix já está valendo. A partir desta terça-feira (1), o usuário tem até 80 dias para contestar devoluções por fraude, prazo que antes era de 30 dias. A medida, anunciada pelo Banco Central, protege principalmente lojistas e pequenos comerciantes contra o chamado "golpe do Pix errado".

O esquema funciona assim: o criminoso faz uma transferência para a sua conta, finge que foi por engano e pede o dinheiro de volta, indicando uma conta diferente para o depósito. Ao mesmo tempo, ele aciona o próprio banco usando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central, alegando ter sido vítima de golpe. O banco então bloqueia o saldo e devolve o valor, e o golpista acaba recebendo o montante duas vezes.

A orientação das autoridades é clara: se alguém disser que fez um Pix por engano, cheque primeiro o extrato. Jamais faça uma nova transferência para uma conta diferente. O correto é entrar no aplicativo do seu banco, localizar a transação no extrato e escolher a opção "Devolver Pix". Assim, o valor retorna direto para a conta de origem, cancelando a tentativa de golpe.

A mudança no prazo, de 30 para 80 dias, dá mais tempo para que bancos e clientes identifiquem fraudes e evitem prejuízos, especialmente no comércio de menor porte, que costuma ser o alvo preferencial desse tipo de crime. A recomendação dos especialistas é redobrar a atenção em transferências inesperadas e sempre confirmar a origem do dinheiro antes de qualquer devolução.

Para quem recebeu um Pix suspeito, a dica é não agir por impulso. Use apenas o mecanismo oficial de devolução do aplicativo, nunca transferências manuais para contas indicadas por terceiros. A nova regra, que já está em vigor, representa um avanço na proteção ao consumidor, mas a prevenção individual continua sendo a melhor defesa.

Benedita Lopes Aragão
Sobre o autor · Pesquisadora de Arte e Memória

Liga o presente da arte ao acervo esquecido, especialista em patrimônio cultural.

Continue lendo · Análises e CríticasVer toda a editoria →