PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, após concluir a investigação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A queda do avião turboélice, um ATR 72-500, deixou 62 mortos, sem sobreviventes.
Resposta direta: A PF indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass pela queda do ATR 72-500 em Vinhedo, em agosto de 2024, que matou 62. Quinze foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo; um, por falsidade ideológica. Todos estão proibidos de deixar o país enquanto o MPF analisa o inquérito.
Quem são os indiciados pela PF no caso Voepass
A lista de indiciados inclui o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 15 pessoas, todas com algum vínculo com a companhia. Entre eles, o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas; o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável por responder pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção; o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor do CCO; o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional (safety).
A PF não detalhou, na fonte, o nome de cada indiciado além do presidente. O que se sabe é que todos os 16 são ligados à empresa, o que indica que a investigação mirou a estrutura interna da Voepass, não apenas a tripulação do voo fatídico.
Os crimes e as penas: atentado contra a segurança do transporte aéreo
Dos 16 indiciados, 15 respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. A pena para esse crime é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra, para 8 a 24 anos, quando o resultado é morte. Como a queda deixou 62 mortos, a pena máxima se aplica em tese.
A 16ª pessoa indiciada, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, responde por falsidade ideológica. A distinção entre os crimes sugere que a PF encontrou condutas diferentes entre os envolvidos: enquanto a maioria teria agido para permitir o voo em condições inseguras, o comandante teria, especificamente, prestado informações falsas.
O que a PF encontrou: omissão e orientação para não reportar falhas
A investigação da PF aponta que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Apesar dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF afirma que os pilotos não tomaram nenhuma atitude. A fonte não detalha se houve tentativa de retorno ou pouso alternativo, apenas que não houve reação aos alertas.
A PF também constatou que o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo, para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando. O delegado-chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e percebeu "uma cultura realmente de omissão" na Voepass. Ele destacou que não era uma cultura do mecânico de pista no dia a dia, mas "uma omissão implementada na empresa".
A reação dos familiares e os próximos passos
Familiares das vítimas que acompanharam o anúncio na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, disse que as ações eram criminosas e que os envolvidos eram profissionais preparados, "sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar". Ela afirmou que todos sabiam que a aeronave uma hora cairia e que correram o risco, sem se importar.
Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass. A fonte não detalha o valor da ação nem o prazo para o ingresso.
O que acontece agora: MPF e medidas cautelares
A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas. A PF também solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento de todas as informações da investigação com a Anac, para que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização. Com o mesmo objetivo, a PF pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.
O delegado André Ribeiro afirmou que a investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos e da direção de operações, orientação para não reportar falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave e impedir um voo subsequente. A fonte não indica se a Voepass se manifestou sobre o indiciamento nem se há previsão para a conclusão da análise do MPF.
Perguntas Frequentes
Quantas pessoas a PF indiciou pela queda do avião da Voepass?
A PF indiciou 16 pessoas, todas ligadas à companhia, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho. Quinze respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo e uma por falsidade ideológica.
Qual a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?
A pena é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra para 8 a 24 anos quando o resultado é morte. Como a queda deixou 62 mortos, a pena máxima se aplica em tese.
Por que o comandante do voo anterior foi indiciado?
O comandante do voo da madrugada, que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciado por falsidade ideológica. A PF não detalhou o conteúdo da falsidade na fonte.
O que a PF encontrou sobre as condições do avião?
A aeronave não tinha condições de voar sob formação de gelo severo, com sistema de degelo e limpador de para-brisas inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
Os indiciados podem deixar o país?
Não. A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o MPF analisa o inquérito.
O que os familiares das vítimas pretendem fazer?
A Associação de Familiares das Vítimas, por meio de seus advogados, deve ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
