PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo (SP)
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A queda do avião turboélice, ATR 72-500, deixou 62 mortos, sem sobreviventes.
A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.
Quem são os indiciados
A PF indiciou 15 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal) e uma por falsidade ideológica. Esta última é o comandante do voo da madrugada, que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda.
Entre os indiciados por atentado estão:
- José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass
- O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas
- O mecânico que teria se omitido de realizar manutenção
- O chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
- O inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Anac
- O diretor de manutenção da companhia
- O gerente do Centro de Controle Operacional (CCO)
- O diretor do CCO
- O diretor de operações
- O chefe dos pilotos
- O diretor de segurança operacional (safety)
Penas previstas
As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão, e dobram (de 8 a 24 anos) em decorrência do resultado em morte.
O que a PF encontrou na investigação
Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu autorizar a decolagem.
Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Mesmo diante dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF afirma que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.
O avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando.
"A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente", destacou o delegado.
Omissão como cultura
O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac revelou uma "cultura de omissão" na Voepass, implementada pela empresa, e não uma falha pontual dos mecânicos.
A PF também solicitou à Justiça Federal o compartilhamento das informações com a Anac para investigar se houve falhas de seus servidores na fiscalização. Com o mesmo objetivo, pediu o compartilhamento com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da agência.
Reação das famílias
Familiares das vítimas presentes na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, disse que as ações eram criminosas e que os envolvidos sabiam que a aeronave uma hora cairia.
Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass. como funciona ação coletiva por danos morais
Perguntas Frequentes
O que aconteceu com o avião da Voepass?
O avião ATR 72-500 caiu em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, deixando 62 mortos. A PF concluiu que a aeronave não tinha condições de voar sob gelo severo, com equipamentos inoperantes.
Quem foi indiciado pela PF?
16 pessoas ligadas à Voepass, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho, por atentado contra a segurança do transporte aéreo e falsidade ideológica.
Os indiciados podem deixar o país?
A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o Brasil, ou terão de voltar caso estejam no exterior.
Qual a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?
A pena varia de 4 a 12 anos de prisão, e dobra (8 a 24 anos) quando o resultado é morte.
O que a PF pediu à Anac?
A PF solicitou o compartilhamento da investigação com a Anac para apurar se houve falhas dos servidores na fiscalização da companhia.
