O Projeto de Lei 2734/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base. O objetivo é prevenir, diagnosticar, acompanhar, reabilitar e proteger a saúde de crianças, jovens e adolescentes que praticam esportes. Para ser considerado atleta de base, é necessário ter entre 6 e 21 anos e praticar atividades esportivas escolares, comunitárias, sociais ou amadoras.
O texto, de autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), define o esporte de base como política pública integrada. "O esporte de base precisa ser tratado como política pública integrada, e não apenas como atividade recreativa", afirmou o deputado. "A proteção à saúde do jovem atleta é também proteção à educação, à saúde mental, à convivência comunitária e à prevenção da exclusão social".
Se aprovada, a política poderá oferecer avaliações clínicas, cardiológicas, ortopédicas e fisioterapêuticas de forma preventiva. Também poderá realizar acompanhamento psicológico esportivo, orientação nutricional, reabilitação pós-lesão e encaminhamento para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê ainda a criação de redes locais de atenção à saúde de atletas de base, com articulação entre diferentes serviços.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões do Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A tramitação segue em ritmo que depende do calendário legislativo, mas o caráter conclusivo pode acelerar a votação nas comissões.
Para famílias e jovens atletas, o impacto prático depende da aprovação final. Se virar lei, a política abre caminho para acesso a avaliações e acompanhamento que hoje dependem de iniciativas isoladas. O texto, porém, ainda precisa passar pelo crivo das comissões e do plenário, o que pode levar meses. Quem acompanha a tramitação deve ficar atento aos próximos passos na Câmara.
