Projeto proíbe venda de vapes para nascidos a partir de 2009
O Projeto de Lei 1955/2026, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a venda, a oferta e a disponibilização de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados vapes, aos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta eleva a idade mínima para compra desses itens anualmente, com o objetivo de criar a chamada geração livre de fumo.
Entenda a proposta: idade mínima sobe a cada ano
Pelo texto em análise, a idade mínima para adquirir cigarros e produtos fumígenos, com ou sem nicotina, subirá a cada ano a partir de 2027. No futuro, a proibição de compra valerá para todos os consumidores. Ou seja, a medida funciona como um escalonamento gradual: cada ano que passa, a faixa etária permitida aumenta.
O que acontece com quem descumprir a regra
Os estabelecimentos que descumprirem a regra estarão sujeitos a punições. A proposta prevê multas em valor suficiente para desestimular a prática, além da apreensão das mercadorias irregulares e da suspensão do comércio infrator. Para o consumidor final, a fiscalização tende a ser mais rigorosa em pontos de venda físicos e digitais.
Quem está por trás da proposta
Autor da proposta, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) disse que a medida segue tendência mundial inspirada em legislação do Reino Unido. Na justificativa do texto, ele afirmou que a restrição foca na proteção de crianças e adolescentes politica anti-tabaco no brasil.
Segundo o deputado, o tabagismo é um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil, com cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano. Ele lembrou ainda que, mesmo proibido, cresceu muito no país o comércio de cigarros eletrônicos.
A preocupação com os jovens
"O aumento do uso do tabaco entre jovens é a principal preocupação, pois serve como porta de entrada para o vício em nicotina", declarou Mauricio Neves. "Por isso não há o que esperar, razão pela qual espero a rápida aprovação", continuou. A declaração reforça o argumento central da proposta: prevenir que novas gerações iniciem o consumo.
Tramitação: o que falta para virar lei
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Em caráter conclusivo, o texto pode ser aprovado diretamente pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário, salvo recurso.
Para quem acompanha o tema, a discussão não é apenas sobre vapes, mas sobre o futuro do consumo de tabaco no país regulamentacao de cigarros eletronicos. A proposta, se aprovada, pode reposicionar o mercado e exigir adaptação imediata de lojistas e distribuidores.
Perguntas Frequentes
A proibição vale para todos os produtos de tabaco?
Sim, a proposta abrange produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, com ou sem nicotina, incluindo cigarros comuns e vapes.
Quando a nova regra começa a valer?
Se aprovada, a idade mínima sobe anualmente a partir de 2027. Para nascidos a partir de 2009, a proibição já valeria imediatamente após a sanção.
O que acontece com quem vender para menores?
Os estabelecimentos estarão sujeitos a multas, apreensão das mercadorias e suspensão do comércio infrator.
A proposta segue o modelo de algum outro país?
Sim, o autor cita a legislação do Reino Unido como inspiração para a chamada geração livre de fumo.
