Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta
Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026 ao Ministério da Educação (MEC). O levantamento mede o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O prazo para redes estaduais e municipais de ensino enviarem os dados do Diagnóstico Equidade 2026 ao MEC termina na quarta-feira (22). As informações devem ser inseridas no módulo da Política Nacional de Equidade (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O não envio pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Diagnóstico Equidade 2026: o que as redes precisam saber
Segundo o MEC, até o momento, 96% dos questionários já foram enviados. O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.
Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O que está em jogo com o não envio dos dados
O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ou seja, as redes que perderem o prazo correm o risco de ficar sem recursos federais para projetos de infraestrutura e formação.
"O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil", informou o MEC.
Pneerq: a política que rege o diagnóstico
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Seus eixos possuem metas e monitoramento para:
- A formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola.
- O reconhecimento de práticas educacionais antirracistas.
- As ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação.
- A educação escolar quilombola.
- Os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas.
Como acessar o Simec para enviar os dados
Para enviar os dados, as secretarias estaduais e municipais devem acessar o módulo da Pneerq dentro do Simec. O sistema é utilizado pelo MEC para monitoramento, execução e controle de programas educacionais. As informações do Diagnóstico Equidade 2026 são inseridas diretamente na plataforma, sem necessidade de envio de documentos físicos.
O prazo final é quarta-feira (22). Até lá, os 3% de redes que ainda não iniciaram o preenchimento precisam correr para evitar o bloqueio de futuros investimentos do PAR.
Lei nº 10.639/2003: o que mudou na educação
A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O Diagnóstico Equidade 2026 mede o avanço dessa implementação nas redes públicas de ensino. O levantamento é composto por 10 eixos, que abrangem desde a formação de professores até os protocolos de combate ao racismo.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para enviar os dados do Diagnóstico Equidade 2026?
O prazo termina na quarta-feira (22). O MEC estendeu a data original, que era 15 de março.
Onde devem ser enviados os dados?
Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Pneerq, disponível no Simec.
O que acontece se a rede não enviar os dados?
O MEC alerta que o não envio poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Quantas redes já enviaram os dados?
Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, correspondendo a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal.
O que é a Pneerq?
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída em 2024 e reúne ações voltadas à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola.
O que mede o Diagnóstico Equidade 2026?
O diagnóstico mede o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
