Reforma Tributária muda regras do ITCMD; entenda
A Reforma Tributária alterou regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que incide sobre heranças e doações. As mudanças já impulsionam o aumento de doações em vida e antecipação de inventários, especialmente de imóveis, mas especialistas alertam: cada caso precisa de análise individual.
O que é o ITCMD e o que muda com a Reforma Tributária
O ITCMD é um imposto estadual incidente sobre a transmissão gratuita de bens e direitos, por herança ou doação. Com a Reforma Tributária, a cobrança ganhou novas diretrizes, incluindo a progressividade obrigatória das alíquotas: os estados deverão adotar alíquotas crescentes conforme o valor transmitido, substituindo modelos de alíquota única ainda vigentes em algumas unidades da Federação.
Outra mudança relevante é a definição da competência para cobrança. Nas transmissões causa mortis, o ITCMD passará a ser recolhido, em regra, ao estado onde o falecido tinha domicílio, reduzindo disputas entre unidades federativas. A regulamentação também uniformizou regras para bens no exterior, tema que historicamente gerava controvérsias.
Impactos no planejamento patrimonial e no mercado imobiliário
As novas regras já provocam reflexos. Cartórios e especialistas relatam aumento na procura por doações de imóveis em vida, motivado pelo receio de futuras elevações da carga tributária. Em Campinas (SP), a transferência de imóveis para herdeiros registrou 3.074 atos, alta de 64% em cinco anos, segundo levantamento recente.
Quando a doação em vida não é a melhor saída
Especialistas em direito sucessório lembram que a decisão envolve mais que a tributação atual. Aspectos como usufruto, administração do patrimônio, proteção dos herdeiros, ganho de capital, custos cartorários e valorização dos bens precisam ser avaliados. Em alguns casos, manter o patrimônio até a sucessão pode ser mais vantajoso.
O papel dos contadores e o futuro da legislação
Para profissionais da contabilidade, as alterações exigem maior atenção no planejamento patrimonial dos clientes. A tendência é de aumento na demanda por consultorias voltadas à sucessão familiar e reorganização societária. Também será necessário acompanhar as legislações estaduais, que deverão definir novas faixas e alíquotas progressivas.
Perguntas Frequentes
A Reforma Tributária já está valendo para o ITCMD?
As mudanças já influenciam o planejamento patrimonial, mas os estados ainda precisam adequar suas legislações às novas diretrizes constitucionais.
O que é a progressividade do ITCMD?
É a obrigatoriedade de alíquotas crescentes conforme o valor da herança ou doação, substituindo modelos de alíquota única.
Para onde vai o ITCMD em caso de herança?
O imposto será recolhido ao estado onde o falecido tinha domicílio, salvo exceções previstas em lei.
Doar imóvel agora sempre vale a pena?
Não. Especialistas alertam que a decisão deve considerar usufruto, ganho de capital, custos cartorários e planejamento familiar.
Como fica o ITCMD para bens no exterior?
A reforma uniformizou regras para bens no exterior, reduzindo controvérsias entre estados e contribuintes.
Quem deve orientar sobre o planejamento sucessório?
Advogados especializados em direito sucessório e contadores são os profissionais indicados para análise individualizada.
