Como pedir ressarcimento por prejuízos com a falta de energia
Consumidores que tiveram danos em equipamentos causados pela falta de energia provocada pelos fortes ventos dessa quarta-feira (29) podem requerer ressarcimento junto à concessionária, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O alerta foi dado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ.
Consumidores com danos em equipamentos por falta de energia podem pedir ressarcimento à concessionária. O primeiro passo é registrar a ocorrência, informando data, hora, duração da interrupção e dados dos equipamentos danificados. A concessionária tem até 15 dias para responder (30 dias em casos após 90 dias do dano). Se negado, o consumidor pode recorrer ao Procon-RJ ou à SEDCON.
Primeiro passo: registrar a ocorrência na concessionária
O primeiro passo é entrar em contato com a concessionária de energia elétrica responsável pela residência ou pelo comércio do consumidor e fazer registro da ocorrência. É importante guardar todos os protocolos de atendimento junto à concessionária.
"Ele [o consumidor] vai entrar em contato com a concessionária, informando a data e a hora aproximadas de quando ocorreu a oscilação ou interrupção da energia e quanto durou esse evento. Vai informar os equipamentos que foram danificados, com marca, modelo, tempo de uso", detalhou à Agência Brasil o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero.
O que fazer se a concessionária negar o pedido
A concessionária procederá à análise da reclamação para então responder ao consumidor. Se não houver resposta ou caso a reclamação não seja aceita pela concessionária, Silvio Romero informou que o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON ou do Procon-RJ e formalizar sua queixa.
Prazos para verificação e resposta da concessionária
Após o registro do pedido, a concessionária deve realizar a verificação do equipamento em até um dia útil, quando se tratar de aparelhos utilizados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers. Para os demais equipamentos, o prazo é de até dez dias.
Concluída a análise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em até 15 dias, quando a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias, nos demais casos.
Como é feito o ressarcimento
Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deverá ser realizado em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização. Romero reforçou que o ressarcimento pelo prejuízo sofrido pelo consumidor pode ocorrer de diferentes formas. A concessionária pode consertar o equipamento danificado, substituir por outro equivalente, pagar pelo conserto ou indenizar o consumidor.
Prazo para solicitar o ressarcimento
O consumidor tem prazo de até cinco anos para solicitar o ressarcimento. O diretor jurídico do Procon-RJ aconselhou, entretanto, que apesar desse prazo, o consumidor deve fazer isso o quanto antes, enquanto está de posse de todas as informações mais recentes.
Danos a alimentos e medicamentos: direito à indenização
No caso específico de alimentos e de medicamentos armazenados em freezers ou geladeiras que tenham estragado, e não dos equipamentos em si, o consumidor também tem direito a ser indenizado. Para isso, é importante que ele tenha registro de todo o ocorrido, seja através de fotografias ou filmes dos alimentos ou produtos que tenham deteriorado.
"Ele deve guardar recibos, notas fiscais. Deve ter tudo documentado. Em seguida, deve fazer o registro na concessionária, solicitando que seja ressarcido dos prejuízos. Caso não obtenha êxito junto à concessionária, pode buscar, da mesma forma, a SEDCON ou o Procon-RJ para fazer a sua reclamação".
Para isso, o consumidor deve apresentar toda a documentação relacionada ao caso, como protocolos, fotografias, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e a resposta da empresa.
Cuidados importantes antes de consertar ou descartar o equipamento
Romero sustentou a necessidade de os consumidores comprovarem o vínculo ou relação da interrupção ou falta de energia com o prejuízo decorrente do evento. O diretor jurídico aconselhou ainda que os consumidores não façam o descarte do equipamento danificado nem procedam ao conserto por conta própria, exceto se forem autorizados pela concessionária.
"Porque ela tem o direito de verificar esse equipamento para confirmar se foi de fato danificado em decorrência da falta ou da oscilação de energia".
Perguntas Frequentes
Quanto tempo tenho para pedir o ressarcimento?
O consumidor tem prazo de até cinco anos para solicitar o ressarcimento à concessionária, mas o diretor jurídico do Procon-RJ recomenda fazer o pedido o quanto antes.
O que fazer se a concessionária não responder?
Se não houver resposta ou o pedido for negado, o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON ou do Procon-RJ e formalizar sua queixa.
Preciso de nota fiscal para pedir o ressarcimento?
Sim, é importante guardar recibos, notas fiscais e toda a documentação relacionada, como protocolos, fotografias, laudos técnicos e orçamentos.
Posso consertar o equipamento antes de chamar a concessionária?
Não. O diretor jurídico do Procon-RJ aconselha que o consumidor não faça o descarte nem o conserto por conta própria, exceto se autorizado pela concessionária.
Alimentos estragados também dão direito à indenização?
Sim. No caso de alimentos e medicamentos armazenados em freezers ou geladeiras que tenham estragado, o consumidor também tem direito a ser indenizado.
Como comprovar que o dano foi causado pela falta de energia?
O consumidor deve apresentar toda a documentação que comprove o vínculo entre a interrupção de energia e o prejuízo, como protocolos, fotografias e laudos técnicos.
