O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), a indicação de Rodrigo Pacheco para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O senador mineiro vai substituir o ministro Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. A escolha, porém, ainda não está encerrada: o nome precisa ser avaliado pela Câmara dos Deputados, etapa que completa o processo de nomeação para o órgão.
O TCU é um órgão auxiliar de fiscalização do Congresso Nacional. Seus membros são indicados pela Câmara, pelo Senado e pelo governo federal, o que explica o trâmite em duas casas legislativas. Com a aprovação no Senado, Pacheco cumpre a primeira parte do rito; a Câmara decide o desfecho.
A movimentação ocorre em uma semana de pauta densa no Congresso. Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara. Se passar na comissão, a expectativa é que a PEC vá ao plenário ainda nesta semana, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada.
Também ficou para quarta-feira a análise da Medida Provisória que isenta de impostos compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260, conhecida como "taxa das blusinhas". A Comissão Mista do Congresso Nacional sobre o tema adiou a votação do relatório em busca de acordo em torno do texto. A expectativa é que a matéria seja votada pela Câmara e pelo Senado ainda nesta semana, já que a medida perde validade em 8 de setembro.
Para quem acompanha o noticiário político, o cenário indica uma semana de decisões com impacto direto na vida do cidadão: a composição do TCU, que fiscaliza o uso do dinheiro público, e as regras trabalhistas e de consumo internacional. Vale acompanhar os desdobramentos, pois os prazos apertados podem forçar votos rápidos e acordos de última hora. o que faz o TCU entenda a PEC da escala 6x1
