TRT-GO mantém condenação de empresa após motorista perder parte do dedo em ataque de cobra durante serviço
O TRT-GO manteve a condenação de uma empresa especializada em resgate e transporte de veículos após um motorista operador de guincho perder parte do dedo em ataque de cobra durante serviço em uma fazenda de Goiás. A decisão garante indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão mensal.
O caso aconteceu em novembro de 2023. Na ocasião, o trabalhador realizava o tracionamento de um veículo em uma propriedade rural quando foi atacado por uma serpente peçonhenta. A picada atingiu o dedo indicador da mão direita.
Após o acidente, o motorista recebeu atendimento médico e permaneceu internado. O veneno provocou necrose no dedo atingido, e os médicos precisaram amputar parte do membro.
A perícia confirmou que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho. O laudo apontou redução permanente de 10% da capacidade laboral e dano estético decorrente da amputação. Segundo os peritos, não houve comportamento negligente por parte do trabalhador.
Durante o processo, a empresa recorreu da decisão de primeira instância. A defesa alegou que o ataque da cobra representou um fato imprevisível e sem relação direta com a atividade exercida. Além disso, sustentou que fornecia equipamentos de proteção individual aos funcionários e que não poderia ser responsabilizada pelo acidente.
Ao analisar o recurso, o TRT-GO concluiu que o trabalho em áreas rurais naturalmente expõe os empregados ao contato com animais peçonhentos. Por isso, os desembargadores entenderam que a empresa deveria adotar medidas preventivas específicas para esse tipo de atividade: treinamentos, protocolos de segurança e equipamentos compatíveis com os riscos existentes no ambiente rural.
Com esse entendimento, o Tribunal manteve as indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Apenas o valor da pensão mensal sofreu alteração: o percentual caiu de 15% para 10%, acompanhando a conclusão da perícia sobre a redução da capacidade de trabalho. Os demais pontos da sentença permaneceram inalterados.
A decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho de que empresas precisam adotar medidas eficazes para proteger seus empregados. Além disso, o julgamento destaca que atividades desenvolvidas em áreas rurais exigem planejamento e prevenção contra riscos previsíveis, incluindo acidentes envolvendo animais peçonhentos. Dessa forma, o TRT-GO reafirmou a responsabilidade do empregador quando não ficam comprovadas ações suficientes para minimizar os riscos inerentes à atividade profissional.
Perguntas Frequentes
O que aconteceu com o motorista?
O motorista operador de guincho perdeu parte do dedo indicador da mão direita após ser picado por serpente peçonhenta durante o serviço em uma fazenda de Goiás, em novembro de 2023.
A empresa foi condenada?
Sim, o TRT-GO manteve a condenação da empresa especializada em resgate e transporte de veículos, garantindo indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
Por que o tribunal manteve a condenação?
O tribunal entendeu que o trabalho em áreas rurais expõe os empregados ao contato com animais peçonhentos, e a empresa deveria ter adotado medidas preventivas como treinamentos e equipamentos de segurança.
A empresa alegou imprevisibilidade?
Sim, a defesa alegou que o ataque da cobra foi um fato imprevisível e sem relação direta com a atividade. O tribunal rejeitou o argumento.
Houve alteração na pensão mensal?
Sim, o percentual da pensão mensal caiu de 15% para 10%, conforme a conclusão da perícia sobre a redução da capacidade de trabalho.
O que a decisão significa para outras empresas?
A decisão reforça que empresas que atuam em áreas rurais precisam planejar e prevenir riscos previsíveis, como acidentes com animais peçonhentos, sob pena de responsabilização.
