O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) suspender o sigilo das investigações sobre o suposto esquema de desvio de dinheiro público para financiar o filme Dark Horse, obra que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atinge diretamente quem acompanha o caso: o inquérito que tramita na Polícia Civil de São Paulo será encaminhado ao STF, que deve centralizar as apurações. A conexão entre os investigados é direta, segundo o ministro, e a existência de um deputado com foro entre eles exige tratamento único.
Na última quinta-feira (10), Dino já havia autorizado a operação Make Up da Polícia Federal contra o deputado Mário Frias, investigado por suposto desvio de emendas para financiar a produção do filme. Além dele, a produtora responsável pelo Dark Horse, Karina Gama, e outras 27 pessoas são investigadas. Todos, incluindo o deputado, estão proibidos de deixar o Brasil.
Com a decisão deste domingo, a Secretaria de Segurança de São Paulo, que apura desvios de verbas pela produtora, deve encaminhar "todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas" pela Polícia Civil. O ministro também determinou que "todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos sejam transferidos" à Polícia Federal.
Na avaliação de Dino, a publicidade ampla das investigações zela "pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados" em situações parecidas "devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações". Ele acrescenta que, "se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações" devem ter ampla publicidade.
O magistrado destaca ainda que a decisão será debatida no Plenário do STF, "tanto no que diz respeito ao alcance da presunção de inocência quanto ao risco de abalos à eficiência das investigações".
O caso interessa a quem produz e consome cinema nacional: quando o financiamento público de uma obra vira alvo de apuração, o debate sobre critérios de fomento e prestação de contas se impõe. A transparência do processo, agora sem sigilo, é o primeiro passo para separar eventuais irregularidades do que o filme representa enquanto projeto cultural.
