O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A informação consta de despacho assinado neste sábado (12), quando Fachin também remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que muda com a relatoria de Fachin
A decisão de Fachin se apoia em despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que enviou a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF. O regimento interno do Supremo atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos próprios ministros. Mendonça, assim, cumpre determinação anterior de Fachin, que em 9 de setembro já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte e ordenado que os casos fossem remetidos a ele.
Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária decide sobre possível investigação a respeito dessa relação entre Moraes e Vorcaro.
Além da Petição 16.662, o documento encaminha à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e "todos os processos a elas relacionados". Uma trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Banco Master.
Para quem acompanha o noticiário jurídico, o movimento centraliza na Presidência do STF decisões que envolvem membros da própria Corte. O que está em jogo não é apenas a apuração em si, mas o desenho institucional de quem relata o quê. Na prática, Fachin concentra casos que antes poderiam seguir caminhos dispersos. A sessão de terça-feira deve indicar se a investigação avança ou se permanece no campo das discussões regimentais.
Vale observar que a remessa não significa julgamento de mérito. Trata-se de reorganização processual. Ainda assim, o gesto tem peso: ao reunir sob sua relatoria processos sobre o Banco Master e o INSS, o presidente do STF sinaliza que o plenário terá papel decisivo. Para o espectador que consome esse tipo de cobertura, a recomendação é acompanhar os desdobramentos de terça-feira com atenção ao que for efetivamente decidido, e não ao que circular como expectativa.
