O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a interdição de um galpão usado pela Assembleia de Deus Madureira na Cidade Ocidental, região do Entorno do Distrito Federal. A decisão, da 2ª Câmara Cível do TJGO, atendeu a um recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e suspende todas as atividades no local até que uma perícia técnica judicial comprove a segurança da estrutura.
De acordo com o MPGO, o imóvel onde funciona a igreja evangélica apresenta risco de segurança aos fiéis. A ação aponta que o galpão foi construído irregularmente no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem licença municipal e em desacordo com a legislação urbanística.
Irregularidades na construção
A análise do Ministério Público revelou que a taxa de ocupação do terreno chegou a 100%, quando o limite permitido é de 60%. Além disso, a construção não preservou área permeável, descumprindo a exigência mínima de 20%, e também desrespeitou os recuos frontal, lateral e de fundo previstos em lei.
A obra havia sido embargada pela Prefeitura de Cidade Ocidental em 2019. Mesmo com a determinação, o proprietário teria continuado a construção, concluído o galpão e alugado o imóvel para funcionamento da igreja sem a emissão do alvará de funcionamento.
Falta de certificado de segurança
Ao analisar o recurso, o desembargador Vicente Lopes entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a irregularidade da edificação. Ele destacou que o imóvel não possui certificado vigente de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, documento considerado essencial para garantir a segurança dos frequentadores.
O MPGO concluiu que a suspensão das atividades no imóvel vale até que seja realizada perícia técnica judicial sobre as condições estruturais da edificação. Após a perícia, haverá nova deliberação da Justiça sobre o caso, que segue em tramitação no TJGO.
Perguntas Frequentes
Por que a igreja foi interditada?
A interdição ocorreu por risco de segurança, após ação do MPGO apontar irregularidades como falta de licenciamento, taxa de ocupação de 100% e ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.
O que falta para a igreja reabrir?
A reabertura depende de uma perícia técnica judicial que comprove a segurança da estrutura e de nova deliberação da Justiça.
Quando a obra foi embargada pela primeira vez?
A obra foi embargada pela Prefeitura de Cidade Ocidental em 2019, mas o proprietário teria continuado a construção.
O que o desembargador Vicente Lopes decidiu?
Ele entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a irregularidade da edificação e destacou a falta do certificado do Corpo de Bombeiros.
Como o MPGO descreveu o imóvel?
O MPGO afirmou que o galpão foi construído irregularmente no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem licença municipal e em desacordo com a legislação urbanística.
