Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer fixar em R$ 2.450 mensais o piso salarial nacional de recepcionistas e auxiliares de recepção com jornada de até 40 horas semanais. O texto é o Projeto de Lei 2742/26, de autoria do ex-deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente na suplência.
O piso valeria para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive terceirizados. A lista de setores alcançados é ampla: clínicas e hospitais, hotéis e pousadas, repartições públicas, escritórios e empresas privadas, instituições de ensino, centros comerciais e condomínios.
O valor seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer patamares superiores ao piso, o que mantém espaço para negociação por categoria.
O que o texto muda na prática
Do ponto de vista formal, o projeto cria um piso nacional onde hoje prevalecem pisos estaduais e convenções setoriais. A mudança interessa diretamente a quem trabalha em portaria de condomínio, balcão de clínica ou recepção de hotel, funções com salários historicamente dispersos pelo país.
A justificativa do autor aposta em efeito econômico mais amplo. "Além de promover maior segurança econômica aos trabalhadores, a valorização salarial da categoria impulsiona o consumo interno, reduz a rotatividade no mercado de trabalho e fortalece a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população", afirma Vanderlan Alves.
A tramitação segue em caráter conclusivo, sem passar pelo plenário, salvo recurso. O texto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Vale acompanhar o parecer da comissão de Finanças, etapa em que projetos com impacto orçamentário costumam enfrentar maior resistência. A leitura do relator nessa fase costuma indicar se o piso avança ou trava. tramitação de projetos de lei na Câmara
